Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Coordenação de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras
Ato Declaratório Executivo
No 19, de 1o de julho de 2011, que “Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie”.
Banco Central do Brasil
Diretoria Colegiada
Circulares
Nº 3.545, de 4 de julho de 2011, que “Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), e dá outras providências”.
Nº 3.546, de 4 de julho de 2011, que “Altera o Anexo ao Regulament o do Sistema de Infomações Banco Central (Sisbacen) divulgado pela Circular 3.232, de 6 de abril de 2004”.
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Instrução Normativa
Nº 6, de 4 de junho de 2011, que Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 211, de 27 de novembro de 2008, publicada no DOU do dia subsequente.
terça-feira, 5 de julho de 2011
Atos publicados de interesse do empresariado. Fonte: COAL/CNI
Sinopse CNI de 01 de julho de 2011.
Atos do Poder Executivo
Decretos
No 7.511, de 30 de junho de 2011, que “Altera a redação do inciso III do art. 1o do Decreto no 7.468, de 28 de abril de 2011”. (DOU – Edição Extra)
No 7.512, de 30 de junho de 2011, que “Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências”. (DOU – Edição Extra)
Presidência da República
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Resolução
No 4, de 14 de junho de 2011, Cria no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, as Comissões Permanentes de: Promoção e Defesa dos Direitos da Juventude Negra; Acompanhamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Ciclo Orçamentário; Atos Normativos; Povos, Comunidades Tradicionais e Liberdade Religiosa; Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres Negras; Fomento à Criação e ao Fortalecimento de Conselhos de Igualdade Racial; Comunicação e Informação.
Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Resolução
No 3.983, de 29 de junho de 2011, que “Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2011”
Atos do Poder Executivo
Decretos
No 7.511, de 30 de junho de 2011, que “Altera a redação do inciso III do art. 1o do Decreto no 7.468, de 28 de abril de 2011”. (DOU – Edição Extra)
No 7.512, de 30 de junho de 2011, que “Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências”. (DOU – Edição Extra)
Presidência da República
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Resolução
No 4, de 14 de junho de 2011, Cria no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, as Comissões Permanentes de: Promoção e Defesa dos Direitos da Juventude Negra; Acompanhamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Ciclo Orçamentário; Atos Normativos; Povos, Comunidades Tradicionais e Liberdade Religiosa; Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres Negras; Fomento à Criação e ao Fortalecimento de Conselhos de Igualdade Racial; Comunicação e Informação.
Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Resolução
No 3.983, de 29 de junho de 2011, que “Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2011”
Sinopse CNI de 04 de julho de 2011.
Atos do Poder Executivo
Medida Provisória
No 538, de 1o de julho de 2011, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências”.
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa
No 1.170, de 1º de julho de 2011, que “Altera a Instrução Normativa RFB no 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988”.
Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança Atos Declaratórios Executivos
No 43, de 30 de junho de 2011, que “Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2011, aplicável aos parcelamentos que especifica”.
No 44, de 1o de julho de 2011, que “Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2011”.
Ministério das Cidades
Gabinete do Ministro
Instruções Normativas
No 25, de 1o de julho de 2011, que “Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa no 46, de 29 de setembro de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos e apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e de Apoio à Produção Social da Moradia, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009”.
No 26, de 1o de julho de 2011, que “Dá nova redação ao Anexo I da Instrução Normativa no 69, de 9 de novembro de 2010, na parte em que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito da ação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, executada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2010”.
Portarias
No 309, de 1o de julho de 2011, que “Estabelece prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva. Contratos firmados em 2009 não enquadrados no PAC.
No 311, de 1º de julho de 2011, que “Altera calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2”.
No 312, de 1o de julho de 2011, que “Estabelece prazo, até 15 de agosto de 2011, para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, firmados nos exercícios de 2007, 2008 e 2009”.
No 313 , de 1o de julho de 2011, que “Prorroga o prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva, até 15 de agosto de 2011, referente aos contratos de repasse firmados nos exercícios de 2009, no âmbito do Programa Produção Social da Moradia, operado com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS”.
Poder Judiciário
Conselho da Justiça Federal
Portaria
No 44, de 28 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado”.
Agenda do dia na Câmara dos Deputados
Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. A previsão de cobertura é inserida duas vezes ao dia: às 9 horas, para os eventos da manhã; e às 14 horas, para os da tarde. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário.
9 horas - Tempo Real + Matéria ao final do evento
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Audiência pública sobre o PL 7495/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. (leia matéria)
Foram convidados, entre outros, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi.
Auditório Nereu Ramos
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Audiência pública sobre o PL 7495/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. (leia matéria)
Foram convidados, entre outros, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi.
Auditório Nereu Ramos
10 horas - Matéria ao final do evento
Sessão solene
Homenagem aos 191 anos de emancipação política de Sergipe.
Plenário Ulysses Guimarães
Sessão solene
Homenagem aos 191 anos de emancipação política de Sergipe.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas - Matéria ao final do evento
Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural
Reunião para lançamento das diretrizes da frente e discussão sobre a assistência técnica e extensão rural. (leia matéria)
Plenário 3
Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural
Reunião para lançamento das diretrizes da frente e discussão sobre a assistência técnica e extensão rural. (leia matéria)
Plenário 3
11 horas
Prefeitura de Cidade Ocidental e gabinete do deputado Sandro Mabel (PR-GO)
Discussão sobre os problemas e índices de criminalidade no Entorno do Distrito Federal.
Auditório Freitas Nobre
Prefeitura de Cidade Ocidental e gabinete do deputado Sandro Mabel (PR-GO)
Discussão sobre os problemas e índices de criminalidade no Entorno do Distrito Federal.
Auditório Freitas Nobre
14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a estrutura administrativa da Advocacia Geral da União (AGU).
Foram convidados, entre outros, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o presidente da Associação dos Servidores da AGU, Paulo de Souza; e a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia de Brito.
Plenário 12
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a estrutura administrativa da Advocacia Geral da União (AGU).
Foram convidados, entre outros, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o presidente da Associação dos Servidores da AGU, Paulo de Souza; e a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia de Brito.
Plenário 12
14 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre os problemas que afligem o sistema portuário nacional. (leia matéria)
Foram convidados, entre outros, o coordenador-geral da Secretaria de Gestão dos Programas do Ministério dos Transportes, Edison Vianna Júnior; o diretor de Revitalização Portuária da Secretaria Especial de Portos, Antônio Ferreira Neto; e o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais Retroportuários e das Empresas de Transportes de Containers, Martin Aron.
Plenário 14
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre os problemas que afligem o sistema portuário nacional. (leia matéria)
Foram convidados, entre outros, o coordenador-geral da Secretaria de Gestão dos Programas do Ministério dos Transportes, Edison Vianna Júnior; o diretor de Revitalização Portuária da Secretaria Especial de Portos, Antônio Ferreira Neto; e o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais Retroportuários e das Empresas de Transportes de Containers, Martin Aron.
Plenário 14
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as soluções inovadoras na implementação da política nacional de resíduos sólidos. (leia matéria)
Foram convidados, entre outros, o presidente da Subcomissão Especial que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Adrian (PMDB-RJ); o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki; e o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski.
Plenário 8
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as soluções inovadoras na implementação da política nacional de resíduos sólidos. (leia matéria)
Foram convidados, entre outros, o presidente da Subcomissão Especial que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Adrian (PMDB-RJ); o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki; e o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski.
Plenário 8
14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias para analisar a pauta. (leia matéria)
Sala de reuniões da presidência da comissão
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias para analisar a pauta. (leia matéria)
Sala de reuniões da presidência da comissão
14 horas
Bancada Feminina
Cerimônia de inauguração da Galeria das Deputadas Federais.
Pavimento Superior do Anexo 2
Bancada Feminina
Cerimônia de inauguração da Galeria das Deputadas Federais.
Pavimento Superior do Anexo 2
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia; JBS e Bertim; Marfrig e Seara; e Citrosuco e Citrovita
Reunião com o coordenador-geral de Inspeção e Diretor Substituto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcius Ribeiro de Freitas; e com o chefe da Divisão de Cadastro e Avaliação do Ministério da Agricultura, Pedro Henrique Salgado Bueno, para discutir a proposta de revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal. (leia matéria)
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 38-T)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia; JBS e Bertim; Marfrig e Seara; e Citrosuco e Citrovita
Reunião com o coordenador-geral de Inspeção e Diretor Substituto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcius Ribeiro de Freitas; e com o chefe da Divisão de Cadastro e Avaliação do Ministério da Agricultura, Pedro Henrique Salgado Bueno, para discutir a proposta de revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal. (leia matéria)
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 38-T)
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico
Discussão e votação do plano de trabalho.
Plenário 16
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico
Discussão e votação do plano de trabalho.
Plenário 16
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião administrativa com líderes do Movimento pela Aprovação da PEC 300. (leia matéria)
Plenário 9
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião administrativa com líderes do Movimento pela Aprovação da PEC 300. (leia matéria)
Plenário 9
14 horas
Comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Subcomissão Especial para Avaliar as Condições de Saúde do Trabalhador da Comissão de Seguridade Social e Família; e Subcomissão Especial para Avaliar as Condições de Saúde do Trabalhador da Comissão de Trabalho, de Adminitração e Serviço Público
Reunião para instalação e eleição da subcomissão da Comissão de Trabalho e para definir o roteiro de trabalho em conjunto das duas subcomissões. (leia matéria)
Plenário 6
Comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Subcomissão Especial para Avaliar as Condições de Saúde do Trabalhador da Comissão de Seguridade Social e Família; e Subcomissão Especial para Avaliar as Condições de Saúde do Trabalhador da Comissão de Trabalho, de Adminitração e Serviço Público
Reunião para instalação e eleição da subcomissão da Comissão de Trabalho e para definir o roteiro de trabalho em conjunto das duas subcomissões. (leia matéria)
Plenário 6
14 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde
Reunião para deliberar sobre o encaminhamento das atividades da subcomissão.
Plenário 5
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde
Reunião para deliberar sobre o encaminhamento das atividades da subcomissão.
Plenário 5
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14h30
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; e o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho. (leia matéria)
Plenário 3
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; e o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho. (leia matéria)
Plenário 3
14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o sistema de cartões de crédito no Brasil. (leia matéria)
Foram convidados, entre outros, a procuradora regional da República Valquíria Nunes; o coordenador geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alexandre Henriksen; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Cláudio Takashi Yamaguti.
Plenário 4
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o sistema de cartões de crédito no Brasil. (leia matéria)
Foram convidados, entre outros, a procuradora regional da República Valquíria Nunes; o coordenador geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alexandre Henriksen; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Cláudio Takashi Yamaguti.
Plenário 4
14h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Subcomissão Especial sobre Rádio Digital.
Reunião de instalação e eleição da mesa. (leia matéria)
Plenário 13
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Subcomissão Especial sobre Rádio Digital.
Reunião de instalação e eleição da mesa. (leia matéria)
Plenário 13
14h45
Bancada do PSC
Reunião com o relator da proposta da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para apresentação de sugestões sobre a matéria.
Sala de reuniões do partido (Anexo 4, Subsolo, Sala 28)
Bancada do PSC
Reunião com o relator da proposta da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para apresentação de sugestões sobre a matéria.
Sala de reuniões do partido (Anexo 4, Subsolo, Sala 28)
15 horas
Reunião de Líderes
Discussão da pauta da semana.
Gabinete da Presidência
Reunião de Líderes
Discussão da pauta da semana.
Gabinete da Presidência
15 horas
Frente Parlamentar em Defesa do Estudante Universitário
Seminário: “O Estudante Universitário e a Qualidade do Ensino Superior no Brasil”. (leia matéria)
Foram convidados, entre outros, o deputado Pedro Uczai (PT-SC); a professora da Universidade Paulista (Unip) Raquel Sacheto; e representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e do MEC.
Auditório Freitas Nobre
Frente Parlamentar em Defesa do Estudante Universitário
Seminário: “O Estudante Universitário e a Qualidade do Ensino Superior no Brasil”. (leia matéria)
Foram convidados, entre outros, o deputado Pedro Uczai (PT-SC); a professora da Universidade Paulista (Unip) Raquel Sacheto; e representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e do MEC.
Auditório Freitas Nobre
16 horas
Votações em Plenário
Eleição dos integrantes da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional; e votação de medidas provisórias. (leia a matéria)
Plenário Ulysses Guimarães
Votações em Plenário
Eleição dos integrantes da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional; e votação de medidas provisórias. (leia a matéria)
Plenário Ulysses Guimarães
17 horas
Frente Parlamentar do Audiovisual
Lançamento da frente. (leia matéria)
Foram convidados, entre outros, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR); o presidente da Ancine, Manoel Rangel; e os ministros da Casa Civil, Gleise Hoffman; da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; das Comunicações, Paulo Bernardo; e da Cultura, Ana de Hollanda.
Auditório Nereu Ramos
Frente Parlamentar do Audiovisual
Lançamento da frente. (leia matéria)
Foram convidados, entre outros, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR); o presidente da Ancine, Manoel Rangel; e os ministros da Casa Civil, Gleise Hoffman; da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; das Comunicações, Paulo Bernardo; e da Cultura, Ana de Hollanda.
Auditório Nereu Ramos
18 horas
Bancada Feminina
Eleição da coordenação executiva; indicação de uma pessoa de cada gabinete para participar de reunião com o Ministério da Educação sobre orientações para a instalação de creches na segunda-feira (11); e definição da agenda do segundo semestre.
Plenário 11
Bancada Feminina
Eleição da coordenação executiva; indicação de uma pessoa de cada gabinete para participar de reunião com o Ministério da Educação sobre orientações para a instalação de creches na segunda-feira (11); e definição da agenda do segundo semestre.
Plenário 11
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Câmara rejeita obrigatoriedade para Inmetro regular validade de produtos à venda
Brizza Cavalcante
Dimas Ramalho: aplicação da norma seria inviável, pois o Inmetro não tem capacidade operacional de aplicar a medida.
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (29), proposta que pretendia obrigar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a regular o prazo de validade de produtos à venda, atualmente estipulado pelos fabricantes.
De acordo com o texto do Projeto de Lei 4621/09, do deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), apenas medicamentos e alimentos ficariam de fora da definição pelo Inmetro, pois já são controlados pelos ministérios da Saúde e da Fazenda, respectivamente.
A proposta já havia sido rejeitada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a outra comissão que lhe analisava o mérito. Como foi rejeitada nessas duas comissões, a proposta será arquivada, caso não haja recurso para que a tramitação continue no Plenário.
Aplicação inviável
O relator, Dimas Ramalho (PPS-SP), considerou que a aplicação da norma seria inviável e, por isso, apresentou voto pela rejeição, que foi acatado pela comissão. “O Inmetro não tem capacidade operacional para estabelecer prazos de validade de todos esses produtos, e a obtenção dessa capacidade traria custos elevadíssimos para a sociedade”, avaliou.
O relator, Dimas Ramalho (PPS-SP), considerou que a aplicação da norma seria inviável e, por isso, apresentou voto pela rejeição, que foi acatado pela comissão. “O Inmetro não tem capacidade operacional para estabelecer prazos de validade de todos esses produtos, e a obtenção dessa capacidade traria custos elevadíssimos para a sociedade”, avaliou.
Ramalho ressaltou que alimentos e medicamentos, produtos cujo consumo fora de validade compromete a saúde do consumidor, já obedecem a normas específicas e são fiscalizados pelos respectivos ministérios. “Os demais produtos apresentam uma gama tão ampla e variada que seria inviável atribuir o controle do prazo de validade ao Inmetro”, disse.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
Atualização PL 7971/2010 - Veda dispensa empregado indicado como testemunha
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| | - 29/06/2011 | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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