Agenda do dia da Câmara dos Deputados - 22/03/2011

Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. A previsão de cobertura é inserida duas vezes ao dia: às 9 horas, para os eventos da manhã; e às 14 horas, para os da tarde. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário.

9 horas
Consultoria Legislativa da Câmara, TCU e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Seminário: "Poder Legislativo - desafios atuais". (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos

10 horas
Bancada Feminina
Debate em Defesa da Lei Maria da Penha.
Foram convidados, entre outros, a vice-procuradora Geral da República, Deborah Pereira; a secretária-executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras, Analba Brazão; e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.
Plenário 14

10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao centenário de nascimento de Aderbal Ramos da Silva, ex-deputado federal e ex-governador de Santa Catarina.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública em comemoração ao Dia Mundial da Água.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Guillo; e o coordenador do Programa Água para Vida do WWF Brasil, Samuel Barreto.
Plenário 8

14 horas
Comissão Especial da Reforma Política
Reunião para apresentação aos deputados dos modelos de sistemas eleitorais.
Plenário 2

14h30
Consultoria Legislativa da Câmara, TCU e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Seminário: "Poder Legislativo - desafios atuais". (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a posição do Brasil na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4); e sobre as consultas públicas 112 e 117 da Anvisa, que tratam da proibição de aromatizantes em cigarros e das embalagens e dos materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; e do Trabalho, Carlos Lupi; a representante do Instituto Nacional do Câncer Tânia Cavalcante; o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Romeu Schneider.
Plenário 12

14h30
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Lançamento da frente.
Foram convidados, entre outros, o médico e presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Marcelo Faveri; o coordenador geral do Conselho Nacional do Direito ao Idoso, Eduardo Meza; e a presidente do Conselho Nacional do Idoso no DF, Karla Geacomin.
Plenário 5

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Eleição do segundo e terceiro vice-presidentes.
Plenário 1

15 horas
Reunião de Líderes
Discussão sobre a pauta da semana.
Gabinete da Presidência

16 horas
Presidência
Posse das integrantes da Procuradoria Especial da Mulher.
Salão Verde

16 horas
Votações em Plenário
A reforma do Código de Processo Penal (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias. Pode ser analisado ainda o PL 6653/09, que estabelece medidas para evitar a discriminação da mulher no trabalho. As sessões ordinárias estão trancadas por 15 MPs. (Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas
Lançamento da frente.
Entre os convidados, está o presidente da Câmara, Marco Maia.
Plenário 14

17 horas
Frente Parlamentar Mista da Cultura
Eleição da nova mesa diretora e aprovação do estatuto da frente.
Plenário 10

18 horas
Bancada Feminina
Reunião executiva da bancada.
Plenário 15

18 horas
Frente Parlamentar da Primeira Infância
Instalação da frente.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Fernando Haddad; além de representantes da Unesco, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Unicef e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Plenário 5

19 horas
Frente Parlamentar em Defesa da Juventude
Reunião para formação do Conselho da Juventude.
Entre os convidados, está o presidente da Câmara, Marco Maia.
Sala de reuniões da Mesa Diretora

Informe Legislativo da CNI - NOVOS PROJETOS

Encaminhamos a edição nº 04 deste ano do "Informe Legislativo", elaborado pela equipe da CAL/CNI.

Vejam as matérias da presente edição:

-Recolhimento da contribuição para o Sistema "S" pelas micro e pequenas empresas
-Recolhimento de contribuição sindical patronal pelas micro e pequenas empresas
-Critérios Ambientais nas Licitações
-Sustação dos efeitos de despacho da ANEEL sobre metodologia de reajuste tarifário de energia
-Proibição de inclusão do montante do próprio imposto na base de cálculo do ICMS.
-Desativação de atividades e de estabelecimentos potencialmente poluidores
-Nova hipótese de adesão ao Simples Nacional/ Produção ou venda de bebidas
-Anuência prévia da ANVISA para registro de patentes "pipeline"

Agradecemos os seus comentários.
Link para download: https://acrobat.com/?d=N7iaUcEJ98FDbAhlZd1Lkw

Atos do Poder Executivo - 10/03/2011 - Fonte: COAL/CNI

Atos do Poder Executivo
Medida Provisória

No 526, de 4 de março de 2011, que “Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências”. (DOU Extra – 04/03 pág. 1)

Ministério da Fazenda 
Banco Central Do Brasil
Resolução

No 3.955, de 9 de março de 2011, que “Amplia o limite, altera a distribuição de recursos e modifica condições para a concessão de financiamentos descritos na Resolução no 3.759, de 9 de julho de 2009, que estabelece condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União, destinados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica”.

Ministério das Relações Exteriores 
Secretaria-Geral das Relações Exteriores 
Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior
Departamento De Imigração e Assuntos Juridicos - Divisão de Atos Internacionais

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para implementação do projeto "centro de formação profissional Brasil – Jamaica.
O Governo da República Federativa do Brasil designa o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), como instituição responsável pela execução das atividades decorrentes deste Ajuste Complementar.

Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão 
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Portaria

No 7, de 9 de março de 2011, que “Altera o anexo III da Instrução Normativa no 02/2008, de 30 de abril 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em licitações para contratação de serviços terceirizados”.

Boletim CAL nº 006 de 04-03-2011 - CNI

Senado Federal

Resíduos Sólidos –  Requerida Audiência Pública - A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou requerimento, dó senador Cícero Lucena (PSDB/PB), para realização de audiência pública com a finalidade de analisar e discutir a implantação e os prazos para as medidas contidas no Decreto nº 7.404/2010, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e criou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Entre os convidados estão o Presidente da CNI – Robson Braga de Andrade, a Ministra do Meio Ambiente – Izabela Mônica Vieira Teixeira, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – Paulo Ziulkoski e o Presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE) – Victor Bicca..

Novas Comissões Permanentes do Senado são instaladas - O Senado instalou, nessa tarde, mais quatro Comissões Permanentes. Anteriormente já instalara as Comissões de Constituição e Justiça - CCJ, de Relações Exteriores - CRE, de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Desenvolvimento Regional CDR, e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA. A última Comissão a ser instalada será a de Infraestrutura – CI, que ocorrerá somente após o carnaval. As Comissões hoje instaladas serão presididas pelos Senadores:

      

Eduardo Braga

Paulo Paim

Roberto Requião

Jayme Campos

	Comissões instaladas	Partido / UF	Presidentes
CCT	Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática	PMDB - AM	Eduardo Braga
CDH	Direitos Humanos e Legislação Participativa	PT       - RS	Paulo Paim
CE	Educação, Cultura e Esporte	PMDB - PR	Roberto Requião
CAS	Assuntos Sociais	DEM   - MT	Jayme Campos

Senado realizará ciclo de debates sobre o Código Florestal - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou requerimento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) para realização de um “Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal”.

Serão realizadas diversas Audiências Públicas, com participação da comunidade científica, representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC); do setor agrícola, representado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); do Governo Federal, representado pelo MAPA e MMA; e das ONGs, representadas pelo IMAZON e pelo Instituto Socioambiental (ISA).

Senadores membros da comissão solicitaram a inclusão de outras autoridades e entidades, como:, Ex-ministro Alison Paulinelli,  Deputado Aldo Rebello, Ex-senadora Marina Silva, Ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues,  e representantes da EMBRAPA, Federações Estaduais de Agricultura, Ministério Público, MEDIC, ONGs (IPAM, Rede do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, e outros) e especialista em Direto Agrário.

Senado aprova MPV 503/2010 – cria a Autoridade Pública Olímpica - Aprovado no Senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/2011) à MPV 503/2010 que trata da ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica (APO), que coordenará a participação desses entes na realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Foi encaminhada à sanção.

Senado aprova MPV 505/2010 - emissão de títulos da dívida em favor do BNDES - Aprovado no Sendo o Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/11) à Medida Provisória 505/2010, que dispõe sobre emissão de Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, em favor do BNDES, para cobertura de crédito. Não houve alteração por parte do relator.

A MPV autoriza a União a conceder crédito ao BNDES, no montante de até R$ 30.000.000.000,00 em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda.

A matéria foi encaminhada à sanção.

Visita a Senadores: Colaboradores da COAL / CNI acompanhados por  representantes da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, Confederação das Instituições Financeiras – CNF e Confederação Nacional do Comércio – CNC,  foram recebidas pelos Senadores Casildo Maldaner do PMDB de Santa Catarina e José Pimentel do PT do Ceará. O Senador Maldaner integrará as Comissões de Assuntos Sociais e Agricultura e o Senador Pimentel titular das Comissões de Constituição e Justiça, Desenvolvimento Regional. O Senador Pimentel é grande entusiasta setor cooperativo e das micro e pequenas empresas, de cuja frente parlamentar será membro.

Câmara dos Deputados

Comissões Permanentes da Câmara elegeram nesta semana os Presidentes e vices para 2011 - As Comissões Permanentes neta quarta-feira instalaram os trabalhos e elegeram seus Presidentes e vices para o ano de 2011. A distribuição das vagas obedece ao princípio da proporcionalidade partidária de acordo com os blocos formados até 1º de fevereiro de 2011.

As maiores bancadas desta legislatura – PT e PMDB ficaram com três comissões cada uma. PP, DEM, PSDB e PR ficaram com duas e os demais partidos ficaram com uma cada sob acordo de rodízio em 2012.

As Comissões Permanentes foram assim distribuídas:

Comissão	Partido	Presidente
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	DEM / PI	Júlio Cesar
Amazônia, Integração Nacional, e de Desenvolvimento	PP / AC	Gladson Cameli
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	PSDB / PE	Bruno Araíjo
Constituição e Justiça e de Cidadania	PT /SP	João Paulo Cunha
Defesa do Consumidor	PV / SP	Roberto Santiago
Desenvolvi mento Econômico, Indústria e Comércio	PR / RN	João Maia
Desenvolvimento Urbano	PMDB / PB	Manoel Junior
Direitos Humanos e Minorìas	PC do B / RS	Manuela D’ávila
Educação e Cultura   (a ser instalada após dia 14/03 caberá ao PT)	PT  / RN	Fátima Bezerra
Finanças e Tributação	PT / PA	Cláudio Puty
Fiscalização Financeira e Controle	PSC / BA	Sérgio Brito
Legislação Participativa	PR / RJ	Vitor Paulo
Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentável	PDT / RS	Giovani Cherini
Minas e Energia	PMDB / MG	Luiz Fernando Faria
Relações Exterìores e de Defesa  Nacional	PSDB / GO	Carlos Alberto Leréia
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	DEM / SE	Mendonça Prado
Seguridade Social e Família	PMDB / MG	Saraiva Felipe
Trabalho, de Administração e ServiçoPúblico	PTB / PE	Silvio Costa
Turismo e Desporto	PSB / SP	Jonas Donizette
Viação e Transportes	PP / RJ	Edson Ezequiel

                                            

Júlio Cesar

Gladson Cameli

Bruno Araujo

João Paulo Cunha

Roberto Santiago

João Maia

Manoel Junior

                                       

Manuela D’ávila

Fátima Bezerra

Cláudio Puty

Sérgio Brito

Vitor Paulo

Giovani Cherini

Luiz Fernando Faria

                                  

Carlos A. Leréia

Mendonça Prado

Saraiva Felipe

Silvio Costa

Jonas Donizette

Edson Ezequiel

 Comissão Especial da Reforma Política elege Presidente e indica Relator - A Comissão Especial da Reforma Política foi instalada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O Presidente eleito, Deputado Almeida Lima – PMDB/SE, recebeu 37 votos – o colegiado possui 41 integrantes titulares e 41 suplentes. Após assumir o cargo, Lima designou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) como relator. Os membros da comissão pretendem elaborar um texto que abranja os principais temas da reforma política, como financiamento público de campanha, lista fechada e voto distrital.

Conforme essa proposta, os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista.

O Presidente Almeida Lima anunciou que apresentará uma proposta de cronograma dos trabalhos ao colegiado no dia 15 de março, na primeira sessão ordinária da Comissão Especial.

Câmara instala “câmara de negociação” do Código Florestal - Em reunião realizada dia 2 de março, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), instalou a "câmara de negociação" que debaterá o Código Florestal. De acordo com Maia, a câmara tem caráter informal e visa promover ajustes e construir consensos nos principais pontos de divergência em torno do parecer do dep. Aldo Rebelo (PCdoB/SP), aprovado na Comissão Especial no ano passado, para que a matéria possa ser efetivamente apreciada pelo Plenário.

Além do deputado Aldo Rebelo e do primeiro-secretário da Câmara Eduardo Gomes (PSDB/TO), representante da Mesa Diretora que coordenará os trabalhos, o grupo será composto por mais 12 parlamentares:

Ø  4 ruralistas: Paulo Piau (PMDB/MG), Reinhold Stephanes (PMDB/PR), Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Assis do Couto (PT/PR), este representando os pequenos agricultores;

Ø  4 ambientalistas: Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Sarney Filho (PV/MA), Márcio Macêdo (PT/SE) e Ivan Valente (Psol/SP);

Ø  2 representantes da Minoria: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) e outro deputado a ser indicado;

Ø  2 representantes da base do governo (pendentes de indicação).

Diversos parlamentares presentes à reunião manifestaram a necessidade de incluir no grupo um representante do Ministério do Meio Ambiente e outro do Ministério da Agricultura. Sobre esse ponto não houve consenso e os deputados retomarão essa discussão na próxima reunião da câmara de negociação, que ainda não tem data marcada. 

Mesa da Câmara empossa novos suplentes - Foram empossados nos dias 2 e 3 de março  os deputados: Fernando Jordão (PMDB/RJ) em substituição a Júlio Lopes (PP/RJ); Deley (PSC/RJ) em substituição a Rodrigo Betthlem (PMDB/RJ); Solange Almeida (PMDB/RJ) em substituição a Pedro Paulo (PMDB/RJ); Valdir Colatto (PMDB/SC) em substituição a Paulo Bornhausen (DEM/SC); Carmen Zanotto (PPS/SC) em substituição a João Rodrigues (DEM/SC); Delegado Waldir (PSDB/GO) em substituição a Armando Vergílio (PMN/GO); Marina Santanna (PT/GO) em substituição a Thiago Peixoto (PMDB/GO).