A comissão especial que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou há pouco, por unanimidade, o relatório favorável apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95. A proposta, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.A expectativa é que a PEC seja votada pelo Plenário no início de Agosto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical. Todas as centrais sindicais em atividade no Brasil estão presentes no Auditório Nereu Ramos, onde a comissão está reunida.
FONTE: CAMARA DOS DEPUTADOS
terça-feira, 30 de junho de 2009
PL 4385/1994 - controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos
PL 4385/1994 - Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "4/6/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Sérgio Moraes 4/6/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela rejeição das emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2008. 9/6/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Rita Camata e SERGIO AROUCA.10/6/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado por Unanimidade o Parecer.10/6/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Devolução à CCP
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