Proposições legislativas e atos normativos de diversos órgãos relevantes ao setor produtivo.
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Senador Marconi Perillo participa de reunião com jovens empreendedores
A Associação de Jovens Empresários de Goiás (AJE Goiás) realizará no dia 5 de março, a partir das 8 horas, no hotel Nobile Suites, em Goiânia, a primeira edição do Café Político, evento que tem como objetivo incentivar o debate com lideranças políticas sobre assuntos de interesse dos empreendedores. Para esta edição, o convidado é o senador Marconi Perillo (PSDB) que participará de uma mesa redonda composta por 15 jovens empreendedores. O evento é restrito à convidados.
Entre os assuntos que integram a pauta estão a implantação de diretrizes de empreendedorismo no ensino público; políticas de incentivo à educação e a abertura da primeira empresa, além do acesso ao crédito pelo jovem empreendedor; carga tributária, PEC da Juventude, entre outros.
O presidente da AJE Goiás, Marduk Duarte, ressalta que o evento será uma oportunidade única para que as lideranças jovens exponham ao convidado suas preocupações quanto às políticas públicas de interesse do setor. “O Café Político será inovador no sentido de proporcionar o debate direto com aqueles que nos representam”, afirma o presidente.
SERÁ DIA 05 DE MARÇO e TERÁ ACESSO RESTRITO A CONVIDADOS. As entidades prometem apresentar várias demandas ao Senador!
Projeto para empresas ajuizarem ação em Juizados tem andamento
Ementa: Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o inciso I do art. 6º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para atribuir legitimidade às pessoas jurídicas sem fins lucrativos para ajuizarem ações nos juizados especiais cíveis.
Data de apresentação: 17/07/2009
Situação atual: Local: 25/02/2010 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/02/2010 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Outros números:
Outros: SF SUG 00004 / 2007
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, SIMULTÂNEIDADE, ALÇADA, JUSTIÇA FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, DIREITO, PESSOA JURÍDICA, SOCIEDADE CIVIL, ATRIBUIÇÃO, LEGITIMIDADE, PROPOSIÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL.
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
ATUALIZAÇÃO PROJETOS NO SENADO FEDERAL
Ementa: Acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de...
17/12/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Ementa: Acrescenta o art. 375-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Inclui o e-mail como prova documental). ...
10/09/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: REJEITADA
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Ementa: Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para estabelecer o controle externo sobre os recursos repassados às organizações da sociedade civil de ...
14/07/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
É lido e deferido o Requerimento nº 870, de 2009, do Senador Raimundo Colombo, solicitando a retirada da presente matéria, de sua autoria. Ao Pleg com destino ao Arquivo.