Olha aí o PL 182.... Tá na boca da caçapa para aumentar as despesas dos empresários (aumenta de 7 para 15 dias o prazo para arrependimento do consumidor).
SENADO FEDERAL
Ementa: Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. (Dispõe sobre o direito de arrependimento do consumidor)....
03/08/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.09.2009. Discussão, em turno único.
Ementa: Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá ...
10/07/2009 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Recebido nesta data na CRA. Matéria em fase de recebimento de emendas, de 13 a 17/7/2009.
03/08/2009 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Não houve apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.
03/08/2009 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Distribuído ao Senador Gerson Camata para relatar. Ao Gabinete do Senador Gerson Camata.
TOTAL: 2
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