O nosso colaborador, Marlos Tiano, captou o PL 4972/09 de autoria da Deputada amazonense Rebecca Garcia que nada mais nada menos confere outro ônus para as empresas. Dessa vez, pretende a deputada obrigar as empresas públicas e privadas a ressarcirem o erário público pelos gastos do SUS decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou portadores de doença profissional ou do trabalho.
Com certeza, Marlos, ficaremos acompanhando detidamente esse projeto e tentaremos impedir mais essa aberração legislativa, nascida em plena época de crise. A deputada certamente não estava ciente da dificuldade econômica mundial quando apresentou o projeto de lei.
Aliás, esquece a parlamentar que as empresas, especialmente as privadas, já bancam o SUS, com o pagamento dos tributos, cada vez maiores e sem expectativa clara de votação da reforma tributária.
Vamos ficar atentos!
Proposições legislativas e atos normativos de diversos órgãos relevantes ao setor produtivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário