Mps trancam a pauta

Três MPs trancam a pauta do Plenário nesta semana
Poderão ser votadas duas MPs sobre a organização das Olimpíadas de 2016 e a MP que aumenta o limite de financiamentos do BNDES.

A pauta do Plenário desta semana tem três medidas provisórias, todas trancando os trabalhos. Duas delas (MPs 488/10 e 489/10) tratam dos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro, e a outra (487/10) modifica limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Plenário terá sessões de votação a partir desta terça-feira (13). Esta será a última semana de votações antes do recesso parlamentar.

A primeira MP a ser votada é a 487/10, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos que o BNDES poderá conceder para a compra e produção de bens de capital. Esses financiamentos contam com subvenção econômica da União e podem ser concedidos também para a produção de bens de consumo de exportação e para projetos de inovação tecnológica.

A MP também beneficia os estados, que poderão contratar novos empréstimos caso os seus PIBs  tenham apresentado crescimento real baixo ou negativo por quatro trimestres consecutivos.

De acordo com o governo, essa mudança foi necessária devido à queda de arrecadação dos estados e do Distrito Federal por causa da crise econômica do ano passado.

Olimpíadas
A segunda MP em pauta é a 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016) para prestar serviços às entidades públicas ligadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

Vinculada ao Ministério do Esporte, a nova empresa terá sede no Rio de Janeiro. Ela deverá elaborar e revisar estudos e projetos das obras ou serviços relacionados aos Jogos e poderá até mesmo firmar contratos diretamente com os fornecedores e construtores. Sua dissolução está prevista para 2018, com prorrogação máxima de dois anos.

Autoridade olímpica
Já a MP 489/10 autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), que funcionará na forma de consórcio para coordenar as ações governamentais dirigidas ao evento. Também farão parte da APO os governos do estado e do município do Rio de Janeiro. A criação dessa entidade está prevista no Projeto de Lei 7374/10, enviado pelo governo ao Congresso em maio deste ano.

A MP flexibiliza procedimentos da Lei das Licitações (8.666/93) e propõe um regime específico para a compra de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia e de infraestrutura aeroportuária. Segundo o governo, as medidas são necessárias para evitar atrasos no cronograma de preparação das Olimpíadas.

Íntegra da proposta:

MPV-487/2010
MPV-488/2010
MPV-489/2010
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli