Sancionada Lei de Resíduos Sólidos

Nesta segunda-feira, 2/8, o presidente Luiz Inácio da Silva sancionou o projeto de lei que cria uma Política Nacional de Resíduos Sólidos no País. A medida é uma proposta do Ministério do Meio Ambiente para obrigar as empresas a dar uma destinação final adequada aos resíduos sólidos, incluindo o lixo eletrônico, seguindo critérios politicamente corretos.


A regulamentação da nova lei vinha sendo debatida há mais de 20 anos pelo Congresso Nacional e o projeto, agora aprovado, reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), gerado pelo setor doméstico, saúde e indústria. Entre outros intens, o documento prevê a destinação adequada dos eletroeletrônicos, incluindo baterias de celulares e computadores obsoletos, entre outros itens.


De acordo com a medida, as empresas produtoras ficam obrigadas a recolher produtos descartados (logística reversa). A lei também estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.

* COMPUTERWORLD - Com informações da Agência Brasil