SF PLS 00310 2009
Ementa: Acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de...
03/08/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010 Matéria incluída na Pauta desta Comissão.
03/08/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
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