Projeto obriga uso de pneu descartado em pavimentação de asfalto

Projeto obriga uso de pneu descartado em pavimentação de asfalto
Arquivo - Laycer Tomaz

José Fernando Aparecido de Oliveira: objetivo é reduzir problemas ambientais.
O Projeto de Lei 7630/10, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que tramita na Câmara, determina que a pavimentação das vias públicas deverá ser feita usando massa asfáltica produzida com borracha de pneus descartados. De acordo com o autor, o uso desse tipo de pneu ajuda na redução de resíduos sólidos (lixo) e aumenta os índices de reciclagem, além de reduzir os problemas ambientais.

Segundo o parlamentar, a incorporação de borracha de pneus usados ao cimento asfáltico traz benefícios como redução do envelhecimento, aumento da flexibilidade e redução da susceptibilidade térmica (mais resistência às variações de temperatura).

Impacto ambiental
A proposta determina que, quando outra opção for adotada, deverão ser citados os fundamentos da decisão no memorial descritivo do projeto de pavimentação ou de recuperação do pavimento de via pública.

Todo estudo de impacto ambiental de projeto rodoviário deverá analisar qual é a melhor pavimentação para o lugar. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo  pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.