SINOPSE - ATOS DO PODER EXECUTIVO - CNI

Atos do Poder Executivo




Decretos

No 7.302, de 15 de setembro de 2010, que “Dá nova redação ao Decreto no 5.577, de 8 de novembro de 2005, que instituiu, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado – Programa Cerrado Sustentável”.



De 15 de setembro de 2010, que “Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, altera o Decreto de 3 de julho de 2003, que institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para os fins que especifica”.



Presidência da República Despachos do Presidente da República

Mensagem



Nº 546, de 15 de setembro de 2010. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do "Programa BNDES de Crédito Multissetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Primeira Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP-II)", inserido na Segunda Linha de Crédito Condicional concedida pelo BID ao BNDES.



Conselho de Governo Câmara de Comércio Exterior

Resolução



No 71, de 14 de setembro de 2010. Reduz o imposto de importação das autopeças relacionadas no Anexo dessa Resolução, na condição de Ex-tarifários específicos para o presente regime, ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2%, quando forem importadas para produção.



Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa



No 1.071, de 15 de setembro de 2010, que “Altera a Instrução Normativa RFB no 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”.



Ministério das Cidades Gabinete do Ministro

Instrução Normativa



No 55, de 14 de setembro de 2010, que “Altera a Instrução Normativa no 36, de 15 de julho de 2009, que regulamenta o Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa, Minha Vida”.



Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior

Portaria

No 17, de 15 de setembro de 2010, que “Dispõe sobre operações de comércio exterior”.