Novos projetos apresentados.

Prezados,

Abaixo segue link para edição do Informe Legislativo produzido pela equipe da COAL/CNI com os novos projetos apresentados no Congresso Nacional de interesse do Setor Produtivo.

Solicitamos que demandas de informações adicionais sobre as proposições veiculadas no Informe Legislativo sejam encaminhadas para o email: rafaelmaciel@conaje.com.br. 

Nestas edições são veiculadas proposições legislativas sobre as seguintes matérias:

• Instalação de medidores adicionais por conta do usuário de serviço público
• Altera o processo de trâmite dos projetos de lei nas Casas do Congresso
• Alteração nos fusos horários dos estados do Acre e do Amazonas.
• Elevação dos limites de multas previstas na Lei de Crimes Ambientais
• Estabelecimento do PIB verde
• Regras para a consulta pública às populações afetadas com a criação de unidades de conservação
• Duração do mandato do dirigente sindical
• Registro de frequência de empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida
• Falta ao serviço para participar de trabalhos comunitários
• Elaboração de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas
• Dedução de despesas relacionadas ao uso de energias alternativas da base de cálculo do
• IR e CSLL
• Regime de cálculo de PIS/Cofins para prestação de serviços de energia elétrica
• Extinção da RGR e da CDE
• IR sobre rendimentos de títulos públicos e de fundos de investimentos percebidos por investidor estrangeiro
• Consolidação e parcelamento de débitos
• Publicidade dos produtos alimentícios com alto teor de gordura e sódio
• Advertência nas embalagens dos produtos sobre a presença de substâncias cancerígenas
• Isenção de tributos para produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional
• Isenção de IPI para representantes comerciais
• Reserva de vagas para usuários de drogas em recuperação
• Obrigatoriedade de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas e sacadas dos edifícios
• Imunidade tributária para produtos elaborados com material reciclado
• Restrições à propaganda de bebida alcóolica
• Restrições a fabricação e comercialização de produtos destinados à criança e ao adolescente que induzam ao consumo de bebida alcoólica
• Proibição de fabricação e comercialização de fralda descartável não biodegradável
• Penalidades pela cobrança indevida ou suspensão injustificada do Serviço Móvel Pessoal
• Isenção de imposto para importação de vinho
• Criação e comercialização do "Vinho Colonial"

Link para download: https://acrobat.com/#d=XfEyjBkW3evDBPZBJXeAzg