segunda-feira, 12 de março de 2012

Novos projetos apresentados.


Prezados,

Abaixo segue link para edição do Informe Legislativo produzido pela equipe da COAL/CNI com os novos projetos apresentados no Congresso Nacional de interesse do Setor Produtivo.

Solicitamos que demandas de informações adicionais sobre as proposições veiculadas no Informe Legislativo sejam encaminhadas para o email: rafaelmaciel@conaje.com.br. 

Nestas edições são veiculadas proposições legislativas sobre as seguintes matérias:


  • Instalação de medidores adicionais por conta do usuário de serviço público
  • Altera o processo de trâmite dos projetos de lei nas Casas do Congresso
  • Alteração nos fusos horários dos estados do Acre e do Amazonas.
  • Elevação dos limites de multas previstas na Lei de Crimes Ambientais
  • Estabelecimento do PIB verde
  • Regras para a consulta pública às populações afetadas com a criação de unidades de conservação
  • Duração do mandato do dirigente sindical
  • Registro de frequência de empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida
  • Falta ao serviço para participar de trabalhos comunitários
  • Elaboração de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas
  • Dedução de despesas relacionadas ao uso de energias alternativas da base de cálculo do
  • IR e CSLL
  • Regime de cálculo de PIS/Cofins para prestação de serviços de energia elétrica
  • Extinção da RGR e da CDE
  • IR sobre rendimentos de títulos públicos e de fundos de investimentos percebidos por investidor estrangeiro
  • Consolidação e parcelamento de débitos
  • Publicidade dos produtos alimentícios com alto teor de gordura e sódio
  • Advertência nas embalagens dos produtos sobre a presença de substâncias cancerígenas
  • Isenção de tributos para produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional
  • Isenção de IPI para representantes comerciais
  • Reserva de vagas para usuários de drogas em recuperação
  • Obrigatoriedade de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas e sacadas dos edifícios
  • Imunidade tributária para produtos elaborados com material reciclado
  • Restrições à propaganda de bebida alcóolica
  • Restrições a fabricação e comercialização de produtos destinados à criança e ao adolescente que induzam ao consumo de bebida alcoólica
  • Proibição de fabricação e comercialização de fralda descartável não biodegradável
  • Penalidades pela cobrança indevida ou suspensão injustificada do Serviço Móvel Pessoal
  • Isenção de imposto para importação de vinho
  • Criação e comercialização do "Vinho Colonial"

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