Atos de interesse do empresariado. Inclui chamada publica para selecao de projetos de investimento em esportes de alto rendimento.

Ministério da Fazenda 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
Portaria Conjunta

Nº 5, de 17 de agosto de 2012 (*), que “Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 3 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 4º da Medida Provisória nº 574, de 28 de junho de 2012”. (*) Republicada por ter saído, no DOU de 21-8-2012, Seção 1, pág. 42, com incorreção no original.

Ministério do Esporte 
Gabinete do Ministro 
Portaria

Nº 197, de 22 de agosto de 2012, que “Institui a Chamada Pública para seleção de projetos, apresentadas por entidades privadas sem fins lucrativos, que visem à promoção e desenvolvimento do esporte de alto rendimento no Brasil, em conformidade com as diretrizes contidas no Programa "Esporte e Grandes Eventos Esportivos", na forma do Edital publicado na Seção 3 do DOU de 23 de agosto de 2012.

Fonte: CNI/COAL