Agência Senado - 16/04/2010 - Prestadores de serviço de e-mail deverão manter cadastro de usuários por cinco anos

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Analistas de sistema e técnicos de informática poderão ter profissões regulamentadasTramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) o projeto de lei que regulamenta as profissões de analista de sistemas e técnico em informática. Se for aprovada nessa comissão, a matéria deverá ser enviada à Câmara dos Deputados. O projeto (PLS 607/07) indica quais são as atribuições desses profissionais e quem pode exercer essas atividades, além de tratar da jornada de trabalho.

Debates anteriores mostraram que não há consenso sobre o assunto. Em audiência pública realizada pelo Senado no final de 2008, os participantes se dividiram entre os que defendem a regulamentação e os que são contra a iniciativa. Para os contrários, o projeto criaria uma reserva de mercado, impedindo a colaboração de profissionais de outras áreas, como ocorre hoje. Eles também afirmam que o controle da profissão deve ser feito pelo controle da qualidade do produto.

A proposta foi apresentada em 2007 pelo então senador Expedito Júnior. Na ocasião, ele ressaltou que o texto foi inspirado em outro projeto de lei: o PL 1.947/03, que acabou sendo arquivado, de autoria do ex-deputado federal Eduardo Paes - hoje prefeito do Rio de Janeiro.

Quem pode exercer

O projeto que tramita na CAS - já modificado em outras comissões do Senado - determina que podem exercer a profissão de analista de sistemas quem possuir diploma de análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados ou engenharia de software (este último incluído por emenda apresentada na Comissão de Assuntos Sociais). Também estão autorizados aqueles que tenham exercido a profissão comprovadamente por pelo menos cinco anos e aqueles que tiverem se graduado no exterior e revalidarem seus diplomas no Brasil.

Quanto à profissão de técnico em informática, a proposta determina que podem exercê-la quem fez curso técnico de informática ou de programação de computadores (em nível de ensino médio ou equivalente) e quem tenha exercido essa profissão, comprovadamente, por pelo menos quatro anos.

O texto determina ainda que "é privativa de analista de sistemas a responsabilidade técnica por projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação, assim como a emissão de laudos, relatórios e pareceres técnicos".

Está também determinada na proposta a jornada de trabalho de 40 horas semanais, "facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". Para os profissionais que exercem atividades em que há "esforço repetitivo", a jornada será de 20 horas semanais, que não podem exceder a cinco horas diárias, incluído um descanso de 15 minutos.

O relator da matéria é o senador Raimundo Colombo (DEM-SC).

Modificações

Antes de chegar na Comissão de Assuntos Sociais, a matéria foi modificada por outras duas comissões do Senado: primeiramente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, em seguida, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Uma das principais alterações foi a retirada dos dispositivos que previam a criação de conselhos federais e regionais para o setor. Os relatores na CCT e na CCJ argumentaram que esses conselhos só podem ser criados pelo presidente da República, e não pelo Congresso.

CCJ discutiu em 2008 regulamentação da profissão de analista de sistemasRicardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)