Atualizacao CAL - CNI

Movimentacoes com andamento



1. Regulacao de cadastros positivos pls 263 / 2004

na cae aguardando parecer do relator, senador Aloizio Mercadante PT

2. Atualizacao dos valores de enquadramento das micro e pequenas empresas plp 467/2009.

Houve reuniao com o relator dep. Vignatti PT/SC
ha sugestao de novo projeto com outros temas, favoraveis ao empresariado, porem pode atrasar o andamento do PL inicial.


3. Residuos solidos

Senador Cesar Borges. Esta com o substitutivo aprovado na CD, acatando sugestao da CNI e outras entidades, deixando o projeto pronto para votacao CFT.


4. Definicao de competencias em materia ambiental

Substitutivo define competencia apenas do orgao licenciador para multar, porem todos demais poderiam fiscalizar.

Relatora Sen. Katia Abreu. Favoravel ao substitutivo. Esta na CCJ.

5. Execucao administrativa de creditos fiscais. PLP 2412/2007

A CESP suspendeu ate votacao do PLP 469/09 - reforma processual civil. Possivelmente nao sera votado esse ano.

6. Reducao da jornada de trabalho. PEC 231/1995

Informacao de Temer que apenas tres PECs serao votadas esse ano. Ate o momento a PEC 231/1995 nao foi listada.

7. Dispensa imotivada. Msg 59/2008 (ratificacao da Convencao 158 da OIT)

Aguarda votacao do parecer favoravel do relator Dep. Sabino Castelo Branco PTB/AM.

Ha requerimento de audiencia publica.