15 DE FEVEREIRO DE 2012
Presidência da
República
Despachos da
Presidenta
Mensagem
Nº 27, de 14 de fevereiro de 2012. “Encaminhamento ao Senado
Federal, da Programação Monetária, destinada à Comissão de Assuntos Econômicos
daquela Casa.”
Nº 43, de 14 de fevereiro de 2012. “Encaminhamento ao
Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e
a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia
Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento,
em 30 de julho de 2010.”
Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação
Conselho Nacional
de Desenvolvimento
Científico e
Tecnológico
Resolução
Normativa
Nº 03, de 10 de fevereiro de 2012, dispõe sobre o
“cadastramento de instituições nacionais, públicas ou privadas, que exercem
atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, bem como
os requisitos para que essas instituições obtenham autorização para acessar
amostra de componentes do patrimônio genético e remetê-la a instituição sediada
no país ou no exterior,.”
Ministério da
Fazenda
Gabinete do
Ministro
Portaria
Interministerial
Nº 34, de 13 de fevereiro de 2012, que “Institui Grupo
Técnico com o objetivo de avaliar e propor medidas que promovam o crescimento
equilibrado do mercado de derivativos, de monitorar a evolução das exposições
financeiras das empresas e instituições participantes nos mercados de
derivativos, bem como de realizar estudos e pesquisas objetivando maior
eficiência e segurança às operações realizadas no mercado de derivativos.”
Portaria
Nº 37, de 13 de fevereiro de 2012, que “Fixa, para o
exercício de 2012, o limite global anual das importações destinadas à pesquisa
científica e tecnológica, nos termos da Lei no 8.010, de 29 de março de 1990.”
Ministério da
Defesa
Fundação Nacional
do Índio
Portaria
Nº 116, de 14 de fevereiro de 2012, que “Estabelece
diretrizes e critérios a serem observados na concepção e execução das ações de
demarcação de terras indígenas”.
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