Proposições legislativas e atos normativos de diversos órgãos relevantes ao setor produtivo.
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Atos do Poder Executivo - 27/02/2012 - CNI/COAL
Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Diretoria Colegiada
Diretoria de Fiscalização
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
Carta Circular
Nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012, que “Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011.”
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa
Nº 1.250, de 24 de fevereiro de 2012, que “Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).”
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