terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Atos de interesse do empresariado - CNI/COAL


Ato do Congresso Nacional
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Nº 5, de 2012, que prorroga a vigência da MPV 551, de 22 de novembro de 2011 publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2011, que "Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ministério da Fazenda
Gabinete do Ministro
Portaria

Nº 41, de 24 de fevereiro de 2012, que “Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Fazenda, com a finalidade de coordenar e estabelecer as diretrizes de atuação de todos os órgãos fazendários envolvidos na implementação das determinações constantes da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).”

Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
Ato declaratório Executivo
Nº 10, de 24 de fevereiro de 2012, que “Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2012.”

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