quinta-feira, 7 de março de 2013

Atos de interesse do empresariado. Fonte: CNI/COAL


Ministério da Educação
Gabinete do Ministro
Portaria

Nº 160, de 5 de março de 2013, que " Dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, e dá outras providências."

Nº 161, de 6 de março de 2013, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento
Estudantil, na modalidade de educação profissional e tecnológica."

Ministério da Fazenda
Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
Ato Declaratório Executivo

Nº 13, de 6 de março de 2013, que "Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e dá outras providências."

Ministério da Integração Nacional
Gabinete do Ministro
Portaria

Nº 77, de 6 de março de 2013, que "Institui o Regulamento da Etapa Nacional da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências."

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