segunda-feira, 28 de maio de 2012

Atos de interesse do empresariado com MPs do Código Florestal


Fonte: CNI/COAL

Atos do Poder Legislativo
Lei

Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Atos do Poder Executivo
Medida Provisória

Nº 571, de 25 de maio de 2012, que “Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio
De 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

Presidência da República
Despachos da Presidência da República
Mensagem
Nº 212, de 25 de maio de 2012, que dispões sobre os vetos por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei no 1.876, de 1999 (no 30/11 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de
2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".

Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Resolução
Nº 4.087, de 24 de maio de 2012, que “Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”.
Nº 4.089, de 24 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a apuração do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente e sobre o limite de exposição por cliente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.

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