sexta-feira, 25 de maio de 2012

Atos de interesse do empresariado. CNI/COAL


Presidência da República
Secretaria de Portos
Portaria

Nº 144, de 23 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações, nos portos organizados de Angra dos Reis, Barra do Riacho, Itaguaí, Niterói e Forno”.

Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Complementar
Diretoria Colegiada
Resolução Normativa - NR

Nº 297, de 23 de maio de 2012, que “Altera o Anexo II da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a Concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde; e a Resolução Normativa – RN nº 279, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Regulamentação dos Artigos 30 e 31 da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998”.

Ministério do Trabalho e Emprego
Secretaria de Inspeção do Trabalho
Portaria
Nº 320, de 23 de maio de 2012, que “Submete a Consulta Pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº24” (Dispondo sobre as Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).

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