quarta-feira, 23 de maio de 2012

Atos normativos publicados de interesse do empresariado.


Fonte: CNI/COAL

Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Resolução

Nº 4.084, de 22 de maio de 2012, que “Altera a Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, para reduzir a taxa de juros do tomador final e alterar o prazo de reembolso das operações” (Dispondo sobre condições necessárias à concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros).

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa

Nº 1.270, de 21 de maio de 2012, que “Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS)”.

Nº 1.271, de 22 de maio de 2012, que “Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos”.

Ministério do Meio Ambiente
Gabinete da Ministra
Deliberação

Nº 1, de 21 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a forma de realização de Consulta Pública de Acordos Setoriais para implantação de Logística Reversa”.

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