Novos atos publicados de interesse do empresariado. Fonte: COAL/CNI

em 12 de maio de 2011




Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Tributação
Ato Declaratório Executivo

No 13, de 9 de maio de 2011, que “Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2011”.

Banco Central do Brasil
Diretoria Colegiada
Diretoria de Normas e Organização do Sistema Financeiro
Carta-Circular

No 3.506, de 11 de maio de 2011, que “Exclui subtítulo contábil criado para controle dos valores da provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito no Cosif”.

Comissão de Valores Mobiliários
Secretaria Executiva
Instrução

No 496, de 11 de maio de 2011, que “Altera e acrescenta artigos à Instrução CVM no 391, de 16 de julho de 2003”.

Ministério da Integração Social
Gabinete do Ministro
Portaria

No 285, de 11 de maio de 2011, que “Institui Grupo de Trabalho voltado à discussão e encaminhamento de temas referentes ao Semiárido”.

Ministério dos Transportes
Gabinete do Ministro
Portaria

No 82, de 11 de maio de 2011, que “Altera a redação do art. 8o da Portaria no 253, de 03 de dezembro de 2009, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante e a liberação de recursos financeiros do Fundo da Marinha Mercante durante a execução dos projetos aprovados”.

em 13 de maio de 2011


Atos do Congresso Nacional
Decreto Legislativo

No 129, de 2011 (*), que “Aprova o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1o de setembro de 2009”.
(*) O texto das Notas Reversais acima citado está publicado no DSF de 15.04.2011.

Atos do Poder Executivo
Decreto

No 7.478, de 12 de maio de 2011, que “Cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, do Conselho de Governo, e dá outras providências”.

Presidência da República
Secretaria de Direitos Humanos
Portaria Interministerial

No 2, de 12 de maio de 2011, que “Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e revoga a Portaria MTE no 540, de 19 de outubro de 2004”.

Ministério da Fazenda
Gabinete do Ministro
Portaria

No 253, de 12 de maio de 2011, que “Altera a Portaria MF no 93, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei no 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Instrução Normativa

No 1.154, de 12 de maio de 2011, que “Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, considerada vinculada ou residente em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, e sobre a dedutibilidade de despesas gerais incorridas por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado”.

Ministério da Saúde 
Gabinete do Ministro 
Portaria

No 1.083, de 12 de maio de 2011, que “Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ)”.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 
Portaria

No 203, de 11 de maio de 2011, que cria a Comissão Técnica Máquinas e Equipamentos (Prensas e Similares).

Secretaria de Comércio e Serviços 
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios 
Resolução

No 24, 10 de maio de 2011, que “Altera o Anexo II da Resolução no 22, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM”.


em 16 de maio de 2011


Presidência da República
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Portaria

No 43, de 13 de maio de 2011. Altera a Portaria no. 39, de 22 de setembro de 2005, em seu artigo primeiro.

Ministério da Fazenda
Comitê Gestor do Simples Nacional
Resolução

No 88, de 10 de maio de 2011, que “Altera a Resolução CGSN no 51, de 22 de dezembro de 2008”.

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa

No 1.155, de 13 de maio de 2011, que “Dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros”.

Secretaria do Tesouro Nacional
Portaria

No 311, de 13 de maio de 2011, que “Estabelece as datas para os desbloqueios dos saldos dos empenhos de restos a pagar a que se referem os Incisos I, II e III do Art. 1o do Decreto no 7.468, de 28 de abril de 2011, e os prazos para os cancelamentos dos empenhos que permanecerem bloqueados”.

Banco Central do Brasil
Diretoria Colegiada
Diretoria de Normas e Organização do Sistema Financeiro
Departamento de Normas do Sistema Financeiro
Carta-Circular

No 3.498, de 8 de abril de 2011, que “Esclarece a metodologia utilizada na apuração do valor da volatilidade-padrão e do multiplicador para o dia "t", a serem divulgados diariamente pelo Banco Central do Brasil, para fins de apuração da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições sujeitas à variação de taxas de juros prefixadas denominadas em real (PJUR[1])”.

Carta-Circular

No 3.499, de 8 de abril de 2011, que “Esclarece a metodologia utilizada na apuração das parcelas do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referentes às exposições sujeitas à variação de taxas dos cupons de moedas estrangeiras (PJUR[2]), de taxas dos cupons de índices de preços (PJUR[3]) e de taxas dos cupons de taxas de juros (PJUR[4])”.

Ministério do Desenvolvimento, indúsTria e Comércio Exterior 
Secretaria de Comércio Exterior 
Portaria

No 14, de 13 de maio de 2011, que altera a redação do art. 4o da Portaria SECEX no 21, de 24 de maio de 2010.,

Ministério do Meio Ambiente 
Gabinete da Ministra 
Portaria

No 163, de 13 de maio de 2011, que “Institui Comitê Técnico para acompanhar, avaliar e propor melhorias referentes aos sistemas de controle do fluxo de produtos e subprodutos florestais”. Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução

No 430, de 13 de maio de 2011, que “Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA”.