Abaixo segue link para edição do Informe Legislativo produzido pela equipe da COAL/CNI com os novos projetos apresentados no Congresso Nacional de interesse do Setor Produtivo.
Solicitamos que demandas de informações adicionais sobre as proposições veiculadas no Informe Legislativo sejam encaminhadas para o email: rafaelmaciel@conaje.com.br.
Nesta edição são veiculadas proposições legislativas sobre as seguintes matérias:
- Informação sobre uso de animais vivos na obtenção de produtos
- Substituição de produto viciado no prazo de 7 dias
- Novos benefícios para estagiários
- Cessação do pagamento do adicional de insalubridade
- Suspende os efeitos de Resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados
- Dedução de impostos para aquisição de matérias-primas de produtores rurais para industrialização e exportação
- Código de Defesa do Contribuinte
- Regras de rotulagem de produtos que contenham corantes sintéticos
Link para DOWNLOAD: https://acrobat.com/#d=7Xw8LuvcXxzYb3eF9EDyzQ
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