quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Novos projetos apresentados. Fonte: CNI-COAL

Prezados,

Abaixo segue link para edição do Informe Legislativo produzido pela equipe da COAL/CNI com os novos projetos apresentados no Congresso Nacional de interesse do Setor Produtivo.

Solicitamos que demandas de informações adicionais sobre as proposições veiculadas no Informe Legislativo sejam encaminhadas para o email: rafaelmaciel@conaje.com.br. 

Nesta edição são veiculadas proposições legislativas sobre as seguintes matérias:




  • Informação sobre uso de animais vivos na obtenção de produtos
  • Substituição de produto viciado no prazo de 7 dias
  • Novos benefícios para estagiários
  • Cessação do pagamento do adicional de insalubridade
  • Suspende os efeitos de Resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados
  • Dedução de impostos para aquisição de matérias-primas de produtores rurais para industrialização e exportação
  • Código de Defesa do Contribuinte
  • Regras de rotulagem de produtos que contenham corantes sintéticos

Link para DOWNLOAD: https://acrobat.com/#d=7Xw8LuvcXxzYb3eF9EDyzQ 

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