domingo, 20 de novembro de 2011

Novos projetos apresentados. Fonte: CNI-COAL

Prezados,

Abaixo segue link para edições do Informe Legislativo produzido pela equipe da COAL/CNI com os novos projetos apresentados no Congresso Nacional de interesse do Setor Produtivo.

Solicitamos que demandas de informações adicionais sobre as proposições veiculadas no Informe Legislativo sejam encaminhadas para o email: rafaelmaciel@conaje.com.br. 

Nestas edições são veiculadas proposições legislativas sobre as seguintes matérias:



  • Autorização para constituição de sociedade de garantia solidária para MPEs
  • Cobrança diferenciada de certificados digitais para as MPEs
  • Cria a Companhia de Desenvolvimento do Pantanal - CODEPAN
  • Diminuição do prazo de vigência para informações negativas referentes a cadastro e banco de dados de consumidores
  • Prazo para reclamação de bens duráveis defeituosos
  • Assistência jurídica gratuita para pessoa jurídica necessitada
  • Depósito prévio em ação de impugnação de sanção administrativa aplicada à concessionária de serviço público
  • Estabelecimento da Política de Ecologia Molecular para Uso Sustentável da Biodiversidade dos Biomas Nacionais
  • Redução da jornada de trabalho do portador de fibromialgia
  • Alteração das licenças maternidade e paternidade e vedação a discriminação por orientação sexual
  • Reserva de vagas para deficientes em programas de qualificação profisssional financiados pelo FAT
  • Competência da SRFB para arrecadar e gerir recursos de royalties de petróleo
  • Análise de risco do empreendimento ou da atividade objeto de licença ou autorização a cargo do Poder Público municipal
  • Observância de conteúdo local nas compras para projetos de exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica
  • Doação de 5% do lucro tributável por empresas participantes do programa nacinal de desestatização
  • Requisito de planejamento prévio para implementação de polítcas agrícolas
  • Cria o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores
  • Regras de qualidade na prestação dos serviços de telefonia
  • Informação sobre eventuais riscos à saúde provocados por aparelhos de telefonia móvel
  • Proibição de produção e comercialização de derivados de tabaco contendo aromatizantes
  • Prorrogação da existência da Zona Franca de Manaus
  • Isenção de tributação concedida a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa
  •  Alteração do regime de concessões de geração de energia elétrica
  •  Supressão de extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
  •  Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM 
  • Proibição da propaganda de bebidas alcoólicas e de medicamentos.
Link para download das edições: 


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