Atos de interesse do empresariado de hoje.

Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Resolução

Nº 4.108, de 5 de julho de 2012, que “Estabelece condições para linha de crédito com subvenção econômica pela União, para financiamentos a empresas dos setores de que trata o art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e revoga as Resoluções ns. 4.010, de 14 de setembro de 2011, e 4.065, de 12 de abril de 2012”.

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa
Nº 1.279, de 6 de julho de 2012, que “Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2012 e dá outras providências”.

Ministério das Cidades
Gabinete do Ministro
Instrução Normativa
Nº 17, de 6 de julho de 2012, que “Regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que possuam lastro em operações de Infraestrutura Urbana".

Ministério do Trabalho e Emprego
Gabinete do Ministro
Portaria
Nº 1.057, de 6 de julho de 2012, que “Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação”.

Fonte: CNI/COAL