Atos de interesse do empresariado. Inclui portaria sobre o siscomex

Ministério das Relações Exteriores
Secretaria-geral das Relações Exteriores
Subsecretaria-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior
Departamento de Imigração e Assuntos Juridicos
Divisão de Atos Internacionais
Ajuste complementar

Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação técnica entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República de El Salvador para a implementação do projeto "Programa de Educação Alimentar e Nutricional Cozinha Brasil - El Salvador".

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
Portaria
nº 23, de 20 de julho de 2012, que “Altera os artigos 151 e 189 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011” (As empresas amparadas pelo regime de drawback integrado deverão informar, durante o prazo de validade do ato concessório, as notas fiscais de compra no mercado interno por meio da opção "Cadastrar NF" do módulo específico do SISCOMEX).