Novos atos de interesse do empresariado - BC - Proagro e Transporte Aquaviario

Ministério da Fazenda 
Banco Central do Brasil 
Resolução
Nº 4.111, de 10 de julho de 2012, que “Eleva o limite de enquadramento e fixa alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), bem como altera a relação dos recursos controlados e não controlados do crédito rural.”

Ministério dos Transportes 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários 
Resolução
Nº 2.510, de 19 de junho de 2012, que “Aprova a norma para outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, para operar nas navegações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário.”

Fonte: CNI/COAL