Atos de interesse do empresariado

Secretaria de Defesa Agropecuária
Instrução Normativa

Nº 14, de 26 de julho de 2012, que estabelece “que as bulas dos agrotóxicos deverão conter faixa toxicológica colorida, conforme aprovação dos órgãos federais a ser disponibilizada ao final da primeira página da bula”.

Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
Resolução - RDC

Nº 41, de 26 de julho de 2012, que “Altera Resolução RDC Nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, e revoga a Instrução Normativa IN nº 10, de 17 de agosto de 2009”.

Ministério das Cidades
Gabinete do Ministro
Instrução Normativa

Nº 19, de 26 de julho de 2012, que “Dá nova redação à Instrução Normativa nº 48, de 21 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2012, e dá outras providências”.

Ministério de Minas e Energia
Agência Nacional de Energia Elétrica
Resolução Normativa

Nº 500, de 17 de julho de 2012, que “Estabelece os procedimentos para reembolso do custo de combustíveis de empreendimento que utilize carvão mineral nacional, por intermédio da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE”.

Fonte: CNI/COAL