Novos atos publicados de interesse do empresariado.

Fonte: CNI/COAL


Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Retificação

Retifica a Resolução nº 4.106, de 28 de junho de 2012, publicada no DOU de 2 de julho de 2012, Seção 1, páginas 19-25, que “Altera disposições do Manual de Crédito Rural (MCR)”.

Conselho Nacional de Política Fazendária
Secretaria Executiva
Despacho do Secretário Executivo

Nº 119, de 3 de julho de 2012, que publica o Protocolo ICMS 85, de 22 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 84/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos”.

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa

Nº 1.278, de 2 de julho de 2012, que “Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.181, de 17 de agosto de 2011, que institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro.”
(*) Republicado por ter saído com incorreção no DOU de 3/7/2012, Seção 1, pág. 21.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
Portaria

Nº 21, de 3 de julho de 2012, que “Dispõe sobre informações relativas ao Sistema Geral de Preferências e altera os arts. 1º e 2º do Anexo XVII à Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011".


Ministério do Meio Ambiente
Conselho Nacional do Meio Ambiente
Resolução

Nº 452, de 2 de julho de 2012, que “Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito”.


Ministério do Trabalho e Emprego
Gabinete do Ministro
Portaria

Nº 1.050, de 3 de julho de 2012, que “Dispõe sobre alocação de contrapartida em convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de parceria, planos de implementação e outros instrumentos congêneres a serem celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE”.