quinta-feira, 5 de julho de 2012

Comissão Especial adia apresentação de parecer ao novo Código de Processo Civil


Em reunião realizada ontem à tarde, a CESP que debate o Novo Código de Processo Civil (CPC) prorrogou do dia 8.8.2012 para 18.8.2012 a apresentação do parecer do relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Nas primeiras semanas do mês de agosto que precedem a apresentação do parecer, o relator-geral e a comissão de juristas se reunirão em São Paulo e em Brasília para fechar o substitutivo que será
apresentado à CESP.

Uma das razões para a prorrogação da data de apresentação do substitutivo é que novos juristas passaram a compor a Comissão de Juristas responsável por auxiliar o relator-geral e necessitam de prazo para análise das emendas e dos relatórios parciais: Cândido Rangel Dinamarco, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP; Kazuo Watanabe, desembargador aposentado do TJ/SP; Paulo Henrique dos Santos Lucon, advogado e professor da USP; e Rinaldo Mouzalas, professor da Escola Superior do MP.


Na sessão realizada ontem houve um debate sobre dois pareceres parciais do projeto: "Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença", do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), e "Procedimentos Especiais", do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG). A próxima reunião da CESP para debater os demais pareceres parciais está marcada para o dia 11/7.


Fonte: CNI/COAL

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