Atos do Poder Executivo - 11/02/2010. Fonte: CNI/COAL

Atos do Poder Executivo
Decreto

No 7.437, de 10 de fevereiro de 2011, que “Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Diretoria Colegiada
Circular

No 3.525, de 10 de Fevereiro de 2011, que “Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)”.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
Portaria

No 6, de 9 de fevereiro de 2011, que “Estabelece critérios para alocação da cota para importação estabelecida pelo art. 3o da Resolução CAMEX no 2, de 19 de janeiro de 2011.