Desarquivados - PL 5998/2005 e 4564/2008 - ambos com proposta de alteração ao Código de Defesa do Consumidor

PL-05998/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. - 10/02/2011 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007. PL-04564/2008 - Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. - 10/02/2011 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.