Atos do Poder Executivo - 15/02/2010. Fonte: CNI/COAL

Atos do Poder Executivo
Medida Provisória

No 525, de 14 de fevereiro de 2011, que “Altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores”.

(Mensagem de encaminhamento no 25)

Presidência da República
Controladoria-Geral da União Portaria

No 309, de 14 de fevereiro de 2011, que “Constitui a Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – CONSOCIAL”.