DIA 20 DE JULHO DE 2011
Presidência da República
Secretaria de Direitos Humanos
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Portaria
No 1.475, de 19 de julho de 2011. Alterar o Art. 7o do Regimento Interno do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, publicado pela Portaria no 2.607, de 09 de dezembro de 2010.
Ministério do Meio Ambiente
Gabinete da Ministra
Portaria
No 261, de 19 de julho de 2011, que “Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima-FNMC, e dá outras providências”.
Ministério dos Transportes
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Diretoria
Resolução
No 3.694, de 14 de julho de 2011, que “Aprova o Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas”.
DIA 21 DE JULHO DE 2011
Ministério das Cidades
Gabinete do Ministro
Portaria
No 325, de 7 de julho de 2011(*), que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Revoga a Portaria MCIDADES no 93/2010”.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 8-7-2001, Seção 1, págs 76/80, com incorreção no original .
Ministério do Meio Ambiente
Gabinete da Ministra
Portaria Interministerial
No 265, de 20 de julho de 2011. Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
DIA 22 DE JULHO DE 2011
Atos do Poder Legislativo
Lei
No 12.453, de 21 de julho de 2011, que “Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009; 12.409, de 25 de maio de 2011, 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal; revoga dispositivo da Lei no 12.385, de 3 de março de 2011; e dá outras providências”.
Atos do Poder Executivo
Decretos
No 7.531, de 21 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND dos Aeroportos Internacionais Governador André Franco Montoro e Viracopos, no Estado de São Paulo, e Presidente Juscelino Kubitschek, no Distrito Federal, e dá outras providências”.
No 7.532, de 21 de julho de 2011, que “Promulga a Quinta e a Sexta Emendas ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional”.
No 7.533, de 21 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2011”.
Presidência da República
Despachos da Presidenta da República
Mensagem
No 278, de 21 de julho de 2011. Encaminhamento ao Congresso Nacional, do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Conselho de Governo
Câmara de Comércio Exterior
Retificação
No art. 5o da Resolução CAMEX no 51, de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2011, Seção 1, página 9 Secretaria de Direitos Humanos Portaria
No 1.484, de 21 de julho de 2011, que “Aprova o Regimento Interno da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa”. Secretaria de Portos Portaria
No 146, de 21 de julho de 2011, que “Institui o Comitê Interno de Planejamento”.
Ministério da Educação
Gabinete do Ministro
Portaria
No 1.015, de 21 de julho de 2011. Institui o Programa Nacional Mulheres Mil que visa à formação profissional e tecnológica articulada com elevação de escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social. O Programa Mulheres Mil constitui uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria.
Ministério da Fazenda
Comitê Gestor do Simples Nacional
Resolução
No 89, de 21 de julho de 2011, que “Altera a Resolução CGSN No 51, de 22 de dezembro de 2008”.
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Tributação
Ato Declaratório Executivo
No 21, de 20 de julho de 2011, que “Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto 2011”. Banco Central do Brasil Diretoria Colegiada Circular
No 3.550, de 21 de julho de 2011, que “Divulga a amostra de que trata o art. 1o da Resolução no 3.354, de 31 de março de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR). Diretoria de Regulação do Sistema Financeiro Departamento de Normas do Sistema Financeiro Carta Circular
No 3.516, de 21 de julho de 2011, que “Esclarece acerca da contabilização de dividendos e outras formas de distribuição de resultados, cria subtítulo contábil e altera função de contas no Cosif”.
Ministério da Justiça
Conselho Nacional de Combate À Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual Resolução
No 2, de 21 de julho de 2011, que “Dispõe sobre o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria e dá outras providências”.
Ministério das Cidades
Gabinete do Ministro
Instrução Normativa
No 32, de 21 de julho de 2011, que Regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos alocados e operações de crédito contratadas, no âmbito da área orçamentária de Habitação Popular, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências”.
Portaria
No 349, de 21 de julho de 2011, que “Institui formulário eletrônico intitulado REMO, para preenchimento obrigatório por estados, DF e municípios, com informações relacionadas à execução das operações firmadas no âmbito do PAC, destinadas à urbanização de assentamentos precários e saneamento integrado, com valor de investimento superior à R$ 9.000.000,00. Revoga a Portaria no 649/2010”. Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social Resoluções
No 41, de 5 de julho de 2011, que “Referenda a Resolução no 40, de 27 de abril 2011, publicada ad referendum do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”.
No 42, de 5 de julho de 2011, que “Dispõe sobre as ações do Programa Temático Moradia Digna, integrante do Plano Plurianual - PPA, para o período 2012/2015, a serem executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”.
No 43, de 5 de julho de 2011, que “Dá nova redação ao inciso II, do § 3o, do art. 2o da Resolução no 2, de 24 de agosto de 2006, referente à elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social”.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Gabinete do Ministro Portaria
No 193, de 21 de julho de 2011, que “Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos, analisar mudanças e propor ações para melhor aplicação das regras de contabilidade para Micro e Pequenas Empresas”.
Ministério dos Esportes
Gabinete do Ministro
Portaria
No 86, de 21 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a utilização do Selo da Lei de Incentivo ao Esporte, das Logomarcas do Ministério do Esporte, do Governo Federal e do uso da Bandeira Nacional na identidade visual dos projetos de que trata a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006”.
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Instrução Normativa
No 7, de 7 de julho de 2011(*). Os arts. 2o e 5o da Instrução Normativa do IBAMA no 31, de 3 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: Portaria
No 74, de 21 de julho de 2011, que “Estabelece o fluxo de procedimentos relativos a celebração, acompanhamento e prestação de contas de convênios no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro e dá outras providências”.
DIA 25 DE JULHO DE 2011
Presidência da República
Conselho Nacional de Política Energética
Resolução
No 3, de 3 de maio de 2011, que “Indica os projetos de geração de energia elétrica denominados Aproveitamentos Hidrelétricos São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jardim do Ouro e Chacorão como projetos estratégicos de interesse público, estruturantes e prioritários para efeito de licitação e implantação, e dá outras providências”.
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruções Normativas
No 1.173, de 22 de julho de 2011, “Dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas físicas e jurídicas a eles relacionadas para efeito de fruição dos benefícios de que trata a Lei No- 12.350, de 20 de dezembro de 2010”.
No 1.174, de 22 de julho de 2011, que “Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos eventos a serem realizados em julho e agosto de 2011 referentes à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014”.
No 1.175, de 22 de julho de 2011, que “Altera a Instrução Normativa SRF No 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal; e a Instrução Normativa RFB No 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”.
No 1.176, de 22 de julho de 2011, que “Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa), de que trata o Decreto No 7.319, de 28 de setembro de 2010”.
Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Tributação
Coordenação de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras
Ato Declaratório Executivo
No 20, de 6 de julho de 2011, que “Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2011”. Banco Central do Brasil Diretoria Colegiada Circular
No 3.551, de 21 de julho de 2011, que “Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)”. Caixa Econômica Federal Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias Circular
No 554, de 21 de julho de 2011, que “Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2011, e dá outras providências”.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Gabinete do Ministro
Portaria Interministerial
No 195, de 22 de julho de 2011. Altera a partir de 1o de julho de 2012, o Processo Produtivo Básico para os produtos CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 67, de 5 de março de 2009.
Ministério do Trabalho e Emprego
Gabinete do Ministro
Portaria
No 1.531, de 22 de julho de 2011, que “Altera a Portaria no 991, de 27 de novembro de 2008, que aprova Termo de Referência e estabelece critérios de transferência automática de recursos financeiros, com celebração de Termo de Adesão e Plano de Implementação, aos Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Ministério dos Transportes
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Diretoria
Resoluções
No 3.694, de 14 de julho de 2011(*), que “Aprova o Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas”. (*) Republicada por ter saído, no DOU no 138, de 20-7-2011, Seção 1, pág. 121, com incorreção no original.
Nº 3.695, de 14 de julho de 2011(*), que “Aprova o Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo do Subsistema Ferroviário Federal”. (*) Republicada por ter saído, no DOU no 138, de 20-7-2011, Seção 1, pág. 125, com incorreção no original.
Nº 3.696, de 14 de julho de 2011(*), que “Aprova o Regulamento para Pactuar as Metas de Produção por Trecho e as Metas de Segurança para as Concessionárias de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas”. (*) Republicada por ter saído, no DOU no 138, de 20-7-2011, Seção 1, pág. 126, com incorreção no original.
DIA 26 DE JULHO DE 2011
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Gabinete do Ministro
Instrução Normativa
No 36, de 20 de julho de 2011. Estabelece os requisitos para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, integrado pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, na forma desta Instrução Normativa.
Ministério da Cultura
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Portaria
No 412, de 25 de julho de 2011. Tornar público o(s) projeto(s) relacionado(s) no anexo abaixo, incentivado(s) por meio da Lei 8.313/91 que tiveram sua(s) aprovação(ões) quanto ao cumprimento do objeto no âmbito deste Ministério, conforme determina o parágrafo 3º, inciso VIII do artigo 69 da Instrução Normativa/ MinC nº 01 de 05/10/2010, publicada no Diário da Oficial União de 06/10/2010.
Pronac - 083282
Nome do Projeto - Empresariado Brasileiro: Politica, Economia e Sociedade
Proponente CEPAC Pesquisa e Comunicação Ltda.
CNPJ/CPF 00.086.753/0001-61
Objeto Edição de livro que pretende demonstrar a trajetória do empresariado brasileiro, desde o início da industrialização até o período mais recente. A obra analisará o papel de Roberto Simonsen no início do século passado, as questões referentes a readequação econômica brasileira em função dos desafios do pós-guerra, a ação política dos empresários em várias etapas da história nacional, a visão da literatura especializada, a adequação das associações de classe, a importância do SESI e do SENAI e a visão que a sociedade têm dos empresários e do capitalismo, expressa em pesquisa de opinião.
Área Valor Solicitado (R$) 750.260,00
Valor Aprovado (R$) 358.464,00
Valor Captado (R$) 358.464,00
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa
No 1.177, de 25 de julho de 2011, que “Altera a Instrução Normativa RFB no 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)”. Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos Portaria
No 12, de 19 de julho de 2011. Emiti o CERTIFICADO DE EMPREENDIMENTO IMPLANTADO - CEI, para fins do que dispõe o § 12 do art. 5o da Lei no 8.167/1991, com a nova redação que lhe foi dada pelo art. 4o da Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, em favor da referida Incentivada, a qual recebeu recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia - Finam, na modalidade dos artigos 5o e 9o da citada Lei.
DIA 27 DE JULHO DE 2011
Atos do Poder Legislativo
Lei
No 12.461, de 26 de julho de 2011, que “Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde”.
Origem: PL 944/07
Atos do Poder Executivo
Medida Provisória
No 539, de 26 de julho de 2011, que “Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3o do Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1o e 2o da Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras Providências”. Decretos
No 7.535, de 26 de julho de 2011, que “Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS"”.
No 7.536, de 26 de julho de 2011, que “Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.
De 26 de julho de 2011, que “Altera o Decreto de 14 de janeiro de 2010, que institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014”.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
Portaria
No 24, de 26 de julho de 2011, que “Regulamenta a prorrogação de atos concessórios de drawback, nos termos da Lei no 12.453, de 21 de julho de 2011”
DIA 28 DE JULHO DE 2011
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Retificação
No art. 7o da Instrução Normativa RFB no 1.173, de 22 de julho de 2011, publicada na página 28 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 141, de 25 de julho de 2011:
Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
Ato Declaratório Executivo
Nº 46, de 27 de julho de 2011, que “Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2011”.
Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras
Ato Declaratório Executivo
No 20, de 6 de julho de 2011, que “Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2011”.
Banco Central do Brasil
Diretoria Colegiada
Circular
Nº 3.552, de 26 de julho de 2011, que “Altera a data a partir da qual deverão ser submetidas à liquidação em sistema operado pelo Banco Central do Brasil as Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs) realizadas a favor ou por ordem de instituição titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, sempre que envolverem aplicação nos mercados financeiro e de capitais”.
