Novos atos publicados de interesse do empresariado. Fonte: COAL/CNI

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Coordenação de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras
Ato Declaratório Executivo

No 19, de 1o de julho de 2011, que “Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie”.

Banco Central do Brasil 
Diretoria Colegiada
Circulares

Nº 3.545, de 4 de julho de 2011, que “Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), e dá outras providências”.

Nº 3.546, de 4 de julho de 2011, que “Altera o Anexo ao Regulament o do Sistema de Infomações Banco Central (Sisbacen) divulgado pela Circular 3.232, de 6 de abril de 2004”.

Ministério do Meio Ambiente 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Instrução Normativa

Nº 6, de 4 de junho de 2011, que Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 211, de 27 de novembro de 2008, publicada no DOU do dia subsequente.