Deputados e especialistas propõem mudanças em projeto do governo (PL 1209/11) que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entre as sugestões, estão a prioridade, no preenchimento das novas vagas, para pessoas com deficiência e jovens que cumprem medidas socioeducativas, e a criação de bolsa de estudo para professores da educação profissional.
David Ribeiro
Biffi: “É um projeto grande, ambicioso, que não pode ficar dormindo”.
Uma proposta do Executivo que reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos peloSistema S e financiamento do ensino na rede privada promete multiplicar por oito o número atual de matrículas do ensino profissional. Isso significa criar oito milhões de vagas até 2014. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec ), em análise na Câmara.
Considerado uma prioridade por três comissões (de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), o projeto tramita em regime deurgência e, por essa razão, tranca a pauta da Câmara desde o último dia 14 de junho. Parlamentares já reivindicaram a retirada do regime para liberar a votação de outras propostas, mas, segundo o deputado Biffi (PT-MS), que é relator do texto na Comissão de Educação e Cultura, o governo já sinalizou que não planeja retirar a urgência. “É um projeto grande, ambicioso, que não pode ficar dormindo”, diz.
Apesar da polêmica quanto ao regime de tramitação, a tendência é que o texto seja aprovado por governo e oposição em sua maioria. “Essa matéria independe de partidos políticos, ela é importante para o nosso desenvolvimento, pois dá oportunidades a jovens e trabalhadores que muitas vezes até têm emprego, mas precisam de mais qualificação”, afirma o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.
O texto está sendo analisado de forma conjunta por quatro comissões (de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania). Segundo Biffi, a avaliação geral é que a proposta é boa, mas precisa de alguns ajustes. O parlamentar adianta que o grupo deverá acatar boa parte das 18 emendas apresentadas pelos deputados. Entre elas, está a priorização de agricultores familiares, jovens que cumprem medidas socioeducativas, pessoas com deficiência, índios e quilombolas no preenchimento das novas vagas. Além disso, deverá ser criada uma bolsa para os professores do ensino profissional que frequentem cursos de aperfeiçoamento no exterior – essa sugestão foi feita pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
Parcerias
Uma das vantagens do projeto assinalada por especialistas é a possibilidade de aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrícula e, em alguns casos, bancar também o transporte e a alimentação dos estudantes. O doutor em economia e autor de publicações sobre educação Cláudio de Moura Castro destaca a perspectiva de ampliação dos cursos oferecidos pelos sistemas nacionais de aprendizagem. “O modelo brasileiro do Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial], por exemplo, foi exportado amplamente”, ressalta.
Uma das vantagens do projeto assinalada por especialistas é a possibilidade de aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrícula e, em alguns casos, bancar também o transporte e a alimentação dos estudantes. O doutor em economia e autor de publicações sobre educação Cláudio de Moura Castro destaca a perspectiva de ampliação dos cursos oferecidos pelos sistemas nacionais de aprendizagem. “O modelo brasileiro do Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial], por exemplo, foi exportado amplamente”, ressalta.
David Ribeiro
Canziani: proposta independe de partidos políticos, pois é importante para o País.
Com a proposta, essas instituições do Sistema S passarão a receber, além do percentual da arrecadação compulsória sobre a folha de pagamento das empresas que já recolhem hoje, um valor fixado pelo Executivo por aluno matriculado em curso profissionalizante. O benefício deverá ser oferecido tanto para os estudantes que já cursam o nível médio e aprendem uma profissão no outro turno, quanto para os trabalhadores e os beneficiários do Bolsa Família que frequentem curso de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.
O Senai oferece atualmente cursos em áreas diversas, como eletrônica, informática e vestuário. A maior demanda, contudo, segundo o diretor-geral da instituição, Rafael Lucchesi, é para aqueles ligados ao setor da construção civil. Lucchesi explica que hoje o Senai atende a 2,3 milhões de estudantes e que a meta, com o Pronatec, é dobrar esse número até 2014. “Essa é uma agenda comum para governo e a indústria, pois dá aos jovens maiores oportunidades de inserção no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, garante maior competitividades para as empresas, particularmente as indústrias brasileiras”, afirma.
Ensino privado
Cláudio de Moura Castro sugere que a proposta deveria ser ainda mais ousada. Segundo ele, o governo poderia financiar diretamente também as escolas técnicas privadas, que, ao contrário daquelas do Sistema S, visam ao lucro. “Não há qualquer diferença de qualidade com as outras. Quando o Ministério da Educação compra livros didáticos, não pergunta se a editora tem lucro. Quando o SUS contrata hospitais ou compra remédios, não diz que a empresa vendedora não pode ter objetivos de lucro. Por que isso agora nas escolas técnicas?”, argumenta.
Cláudio de Moura Castro sugere que a proposta deveria ser ainda mais ousada. Segundo ele, o governo poderia financiar diretamente também as escolas técnicas privadas, que, ao contrário daquelas do Sistema S, visam ao lucro. “Não há qualquer diferença de qualidade com as outras. Quando o Ministério da Educação compra livros didáticos, não pergunta se a editora tem lucro. Quando o SUS contrata hospitais ou compra remédios, não diz que a empresa vendedora não pode ter objetivos de lucro. Por que isso agora nas escolas técnicas?”, argumenta.
Para esses casos, a proposta do governo prevê outro tipo de estratégia. Se o texto for aprovado, os estudantes do ensino técnico privado poderão contratar empréstimo em condições bastante facilitadas para custeio das mensalidades, como já é permitido hoje aos alunos do ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Outra novidade é a possibilidade de as empresas contratarem diretamente o financiamento em benefício de seus trabalhadores. Nessa hipótese, o empréstimo não ficaria em nome do aluno, mas sim da própria corporação.
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