Atos do Poder Executivo
Decretos
No 7.511, de 30 de junho de 2011, que “Altera a redação do inciso III do art. 1o do Decreto no 7.468, de 28 de abril de 2011”. (DOU – Edição Extra)
No 7.512, de 30 de junho de 2011, que “Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências”. (DOU – Edição Extra)
Presidência da República
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Resolução
No 4, de 14 de junho de 2011, Cria no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, as Comissões Permanentes de: Promoção e Defesa dos Direitos da Juventude Negra; Acompanhamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Ciclo Orçamentário; Atos Normativos; Povos, Comunidades Tradicionais e Liberdade Religiosa; Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres Negras; Fomento à Criação e ao Fortalecimento de Conselhos de Igualdade Racial; Comunicação e Informação.
Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Resolução
No 3.983, de 29 de junho de 2011, que “Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2011”
Sinopse CNI de 04 de julho de 2011.
Atos do Poder Executivo
Medida Provisória
No 538, de 1o de julho de 2011, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências”.
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa
No 1.170, de 1º de julho de 2011, que “Altera a Instrução Normativa RFB no 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988”.
Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança Atos Declaratórios Executivos
No 43, de 30 de junho de 2011, que “Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2011, aplicável aos parcelamentos que especifica”.
No 44, de 1o de julho de 2011, que “Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2011”.
Ministério das Cidades
Gabinete do Ministro
Instruções Normativas
No 25, de 1o de julho de 2011, que “Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa no 46, de 29 de setembro de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos e apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e de Apoio à Produção Social da Moradia, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009”.
No 26, de 1o de julho de 2011, que “Dá nova redação ao Anexo I da Instrução Normativa no 69, de 9 de novembro de 2010, na parte em que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito da ação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, executada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2010”.
Portarias
No 309, de 1o de julho de 2011, que “Estabelece prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva. Contratos firmados em 2009 não enquadrados no PAC.
No 311, de 1º de julho de 2011, que “Altera calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2”.
No 312, de 1o de julho de 2011, que “Estabelece prazo, até 15 de agosto de 2011, para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, firmados nos exercícios de 2007, 2008 e 2009”.
No 313 , de 1o de julho de 2011, que “Prorroga o prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva, até 15 de agosto de 2011, referente aos contratos de repasse firmados nos exercícios de 2009, no âmbito do Programa Produção Social da Moradia, operado com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS”.
Poder Judiciário
Conselho da Justiça Federal
Portaria
No 44, de 28 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado”.
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