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| - 26/08/2011 | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Cláudio Puty |
| - 26/08/2011 | Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 87/2011, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 591/10 e, no mérito, pela aprovação do PLP 87/2011, apensado, e pela rejeição do PLP 591/10. |
| - 26/08/2011 | Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, publicado no DCD de 27/08/11, Letra A. Pendente de parecer da CFT e CCJC. |
Proposições legislativas e atos normativos de diversos órgãos relevantes ao setor produtivo.
domingo, 28 de agosto de 2011
Andamento do PL do SIMPLES. Apresentado parecer pela aprovação do PL 87/2011 do Governo Federal.
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