Com satisfação encaminhamos a edição nº 23 do Informe Legislativo, com as recentes proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional, previamente classificadas como do interesse do setor industrial. Todas manifestações serão bem vindas, o posicionamento e detalhes já foram cadastrados no sistema da CNI, que inclui, além das íntegras e dos textos emanados do Congresso Nacional, as sínteses, os pareceres técnicos produzidos pelas áreas competentes da CNI, o posicionamento da entidade e as manifestações das Federações e Associações de Indústria. Caso tenham interesse, basta solicitar detalhes ao email rafaelmaciel@conaje.com.br.
Vejam as matérias da presente edição:
-Parcelamento de débito tributário no âmbito do Simples
-Vedação à contratação de energia elétrica gerada em termelétricas a carvão
-Incentivo fiscal para fornecimento de plano de saúde ao empregado.
-Modificação do quorum para alterar, extinguir ou criar incentivos fiscais no âmbito do CONFAZ
-Desconsideração da personalidade jurídica por fraude tributária
Seus comentários quanto aos impactos dos projetos serão muito bem vindos!
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