Movimentações PL 84-1999 (crimes eletrônicos), dentre outros.

PL-00084/1999 - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. - 03/08/2011 Aprovado requerimento da Sra. Luiza Erundina e outros que requer a realização de Seminário para a discussão do Projeto de Lei nº 84, de 1999, que "Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências." PL-07047/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências. - 03/08/2011 Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) - 04/08/2011 Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011) PLP-00586/2010 - Altera no art. 13, as regras da substituição tributária a que se refere. - 03/08/2011 Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) PL-07971/2010 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo. - 03/08/2011 Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sandro Mabel. PL-00620/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a disponibilização dos juros e demais encargos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito nas faturas de cobrança, obriga as instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito a informarem o valor a ser cobrado pela prestação de serviços, torna obrigatória a instalação de postos de atendimento a consumidores e dá outras providências. - 03/08/2011 Apense-se a este(a) o(a) PL-1757/2011.