Atos do Poder Executivo - 13/01/2010. Fonte: CNI/COAL

Atos do Poder Executivo
Medidas Provisórias

No 552, de 12 de janeiro de 2011, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.

Presidência da República
Despachos da Presidenta da República
Mensagem

Nº 6, de 11 de janeiro de 2011. Comunica, veto parcial, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 173, de 2010 (no 932/07 na Câmara dos Deputados).

Nº 7, de 11 de janeiro de 2011. Encaminhamento ao Congresso Nacional
do texto da Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011

Retificação
Mensagem

No 1, de 30 de dezembro de 2010,(Publicada no DOU de 6 de janeiro de 2011, Seção 1)- Nas razões dos vetos do art. 45 e Anexos I a VII,
Onde se lê: "...e fundamentais fundamentais para ..." Leia-se: "...e fundamentais para ...."
Onde se lê: "... de novo proposta ..." Leia-se: " ... de nova proposta ..."

No 1, de 30 de dezembro de 2010, (Publicada no DOU de 12 de janeiro de 2010, Seção 1) - Na retificação da Mensagem nº 1, de 6 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2011, Seção 1, página 1, onde se lê:
(Publicada no DOU de 6 de janeiro de 2011, Seção 1.