Atos do Poder Executivo - 31/01/2010. Fonte: CNI/COAL

Atos do Poder Executivo


Medida Provisória

Nº 524, de 28 de janeiro de 2011, que “Altera a Lei no 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.”

Decreto

Nº 7.435, de 28 de janeiro de 2011, que “Dá nova redação ao art. 305 do Decreto no 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.”

Mensagem

Nº 16, de 28 de janeiro de 2011, que “Encaminha ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória no 524, de 28 de janeiro de 2011.”

Ministério da Defesa

Comando da Marinha
Diretoria-Geral de Navegação
Diretoria de Portos e Costas
Portaria

Nº 2/DPC, de 10 de janeiro de 2010, que Renova o Credenciamento da Escola de Mergulho do SENAI - DR/RJ Centro de Tecnologia de Solda para ministrar o Curso Básico de Mergulho Raso Profissional.