Atualização PLS 214/2009 e 209/2009

SF PLS 00214 2009

Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para, nos contratos de locação empresarial de espaço em shopping center, tornar ...
11/01/2011 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
SF PLS 00209 2009

Ementa: Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição previdenciária a importância recebida a título de aviso prévio ...
11/01/2011 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.