Atos do Poder Executivo - 24/01/2010. Fonte: CNI/COAL

Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução normativa

Nº 1.124, de 21 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2010.

Banco Central do Brasil
Resolução

Nº 3.942, de 21 de Janeiro de 2011, que “Altera a Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, para estabelecer condições para contratação de financiamentos destinados a capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores individuais localizados em municípios do Estado do Rio de Janeiro que decretaram situação de emergência ou calamidade pública e dá outras providências.