Atos do Poder Executivo - 19/01/2010. Fonte: CNI/COAL

Ministério da Fazenda
Gabinete do Ministro
Portaria

Nº 7, de 14 de janeiro de 2011, que “ Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não-cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art. 14 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.”

Comitê Gestor do Simples Nacional
Resolução

nº 81, de 18 de janeiro de 2011, que “Altera a Resolução CGSN n° 58, de 27 de abril de 2009.” (Dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI no âmbito do Simples Nacional.)

Ministério do Trabalho e Emprego
Gabinete do Ministro
Retificação
Portaria

Na Portaria nº 40, de 14 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 17 de janeiro de 2011, seção 1, páginas 84 e 85, onde se lê: "Portaria nº 40, de 14 de janeiro de 2010", leia-se "Portaria nº 40, de 14 de janeiro de 2011".

Secretaria De Inspeção Do Trabalho
Portaria

Nº 199, de 17 de janeiro de 2011, que “Altera a Norma Regulamentadora n.º 3 - Embargo ou Interdição