Atos do Poder Executivo - 17/01/2010. Fonte: CNI/COAL

Ministério da Fazenda
Gabinete do Ministro
Portaria

Nº 4, De 13 de janeiro de 2011, que “Institui, para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.”

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruções Normativas

Nº 1.120, de 4 de janeiro de 2011, que “Altera a Instrução Normativa RFB Nº 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).”

Nº 1.121, de 14 de janeiro de 2011 que “Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão DCTF Mensal 1.9.”

Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Tributação
Ato Declaratório Executivo

Nº 1, de 10 de janeiro de 2011, que “Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.”

Coordenação de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras
Ato Declaratório Executivo

Nº 2, de 12 de janeiro de 2011, que “Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2010.”

Banco Central do Brasil 
Diretoria Colegiada 
Circular

Nº 3.523, de 14 de janeiro de 2011, que “Estabelece período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente à data-base de 31 de dezembro de 2010. Diretoria de Assuntos Internacionais Gerência Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros Carta-Circular

Nº 3.481, de 4 de janeiro de 2011, que “Divulga procedimentos a serem observados para a realização de testes de homologação do novo Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio - Mercado Primário.

Ministério do Trabalho e Emprego 
Gabinete do Ministro 
Portarias

Nº 38, de 14 de janeiro de 2011, que “Altera a Portaria nº 991, de 27 de novembro de 2008, que aprova Termo de Referência e estabelece os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal, relativos ao Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã.”

Nº 40, de 14 de janeiro de 2010, que “Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.”