CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI
Conselho de Assuntos Legislativos - CAL
SENADO FEDERAL
Comissões Permanentes do Senado serão instaladas nesta semana
Os líderes partidários decidiram em reunião realizada quinta-feira (17/02) a quais partidos caberão as presidências das comissões permanentes do Senado. Na distribuição ficou respeitada a proporcionalidade partidária. Com essa decisão, as comissões deverão ser instaladas na próxima semana.
A instalação da Comissão de Constituição e Justiça possibilitou a realização de reunião que sabatinou o Ministro Luiz Fux, aprovando sua indicação, feita pela Presidente da República, a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
As Comissões Permanentes ficam assim distribuídas:
| Comissões Permanentes | Partido | Presidente | Vice-presidente |
| CCJC Constituição, Justiça e Cidadania | PMDB | Eunício Oliveira – PMDB-CR | José Pimentel – PT-CE |
| CAE Assuntos Econômicos | PT | Delcídio Amaral – PT-MS | Lobão Filho – PMDB-MA |
| CRE Relações Exteriores e Defesa Nacional | PTB | Fernando Collor - PTB-AL | Cristovam Buarque - PDT-DF |
| CMA Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle | PSB | Rodrigo Rollemberg -PSB-DF | Membro do DEM |
| CAS Assuntos Sociais | DEM | Jaime Campos –DEM-MT | Casildo Maldaner -PMDB-SC |
| CDH Direitos Humanos e Legislação Participativa | PT | Membro do PT | Membro do PT |
| CRA Agricultura e Reforma Agrária | PDT | Acir Gurgacz - PDT - RO | Waldemir Moka - PMDB-MS |
| CE Educação | PMDB | Membro do PMDB | Membro do PSDB |
| CI Serviços de Infraestrutura | PSDB | Membro do PSDB | Blairo Maggi - PR-MT |
| CCT Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informação | PMDB | Eduardo Braga - PMDB-AM | Gim Argello - PTB-DF |
| CDR Desenvolvimento Regional | PP | Benedito de Lira - PP-AL | Eduardo Amorim - PSC-CE |
Visita a Senadores: Integrantes da COAL, durante essa semana, continuaram a realizar visitas a Senadores e assessores dando continuidade à programação pré-estabelecida, no intuito de sugerir que integrem as principais Comissões Permanentes pelas quais tramitam matérias de interesse do setor produtivo. Durante esses contatos procuraram identificar os principais assessores dos Senadores e suas funções.
Foram recebidos pelos Senadores Paulo Bauer (PSDB/SC), Ana Amélia Lemos (PP/RS), Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), Cyro Miranda (PSDB/GO), Casildo Maldaner (PMDB-SC). Em outros gabinetes foram recebidos pelas assessorias.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Salário Mínimo - Nesta semana, aconteceu no Plenário da Câmara dos Deputados uma Comissão Geral para debater sobre o reajuste do salário mínimo, onde foram ouvidos o ministro da Fazenda Guido Mantega, representantes das centrais sindicais (CUT,UGT), representante do setor empresarial e industrial (CNI), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e líderes partidários.
Partidos de oposição e da base do governo se uniram para discutir a aprovação de um valor maior do que o proposto pelo Poder Executivo, entre 560 e 600 reais.
Flávio Castelo Branco, gerente executivo de Políticas Econômicas - representante da CNI, salientou a importância na discussão do piso salarial nacional, entre outras questões relevantes, como suas implicações na distribuição da renda, a garantia do poder de compra e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Considerou as implicações do salário-mínimo para as finanças públicas e para a competitividade de segmentos e empresas produtivas. Para o setor empresarial, a discussão deve ser tanto no aspecto distributivo, quanto nas questões de ordem macroeconômica e da competitividade dos produtos. Buscar a sustentabilidade das correções do valor do salário mínimo, compatível com o crescimento de longo prazo, é primordial.
A Câmara votou ainda no final da noite do dia 15/02 requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 382 de 2011, que institui a política de reajuste do salário mínimo, cujo texto foi aprovado na madrugada do dia 17 (quarta-feira) fixando o mínimo em R$ 545,00, sob a relatoria do Deputado Vicentinho (PT/SP). Foi a primeira grande vitória do governo na Câmara Federal. A matéria segue para o Senado Federal.
MPV 501 – 2010 - A Câmara ainda aprovou nesta última terça-feira as emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 501/2010. Caso não fosse aprovada perderia a eficácia nos termos da Constituição Federal. O pontos mais relevantes do texto são:
ü prevê a entrega do montante de R$ 1,95 bilhão da União aos Estados, Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de fomentar as exportações no país;
ü autoriza que os fundos garantidores de risco de crédito que contam com recursos da União previstos pela Lei 12.087 de 11 de novembro de 2009 possam oferecer garantia também ao risco de operações de crédito educativo;
ü amplia o prazo (até 31 de março de 2011), os recursos (R$ 90.000.000.000,00 extras) e o escopo (incluindo a produção de bens de consumo para a exportação e ao setor de energia elétrica e a aquisição de bens associados à implantação de empreendimentos de geração renovável ou transmissão de energia elétrica por sociedade empresarias em conformidade com os respectivos atos de outorga de concessão ou autorização) da subvenção econômica do BNDES previstas pela lei 12.096, de 24 de novembro de 2009. Os projetos mais intensivos em mão de obra terão prioridade nas operações subvencionadas pelo BNDES;
A medida segue para a sanção presidencial.
Posse de suplentes - Deputados suplentes continuaram a tomar posse nesta semana, foram eles: Deputado Walter Ihoshi-DEM/SP no lugar de Walter Feldman- PSDB/SP; deputado Paulo Rubem Santiago - PDT/PE no lugar de Danilo Cabral- PSB/PE; Deputado Ronaldo Nogueira – PTB/RS em substituição ao deputado Maurício Dviedricki – PTB/RS e deputado Vilalba – PRB/PE no lugar Maurício Rands – PT/PE. Houve ainda a reassunção de um titular, Deputado Pedro Paulo – PMDB/RJ, afastando o suplente Nelson Bornier -PMDB/RJ. Somam até agora 35 suplentes em exercício.
Visita ao Presidente da Câmara - A CNI e demais Confederações (CNA,CNC,CNF, CNT e OCB) estiveram em reunião com o Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para levar os projetos que tramitam na Câmara e são motivo de interesse comum quanto à votação no Plenário.
O Presidente demonstrou disposição para discutir assuntos relevantes com as Confederações Patronais, bem como de ouvir os posicionamentos antes de deliberar as matérias polêmicas. Sugeriu ainda criar uma comissão para discutir a desoneração da folha, e colher subsídios de forma a preparar os parlamentares para votar a matéria oportunamente.
Visita a Líderes partidários: Mais líderes foram visitados nesta semana, como: Jovair Arantes- PTB/GO; Rubens Bueno – PPS/MG; e Osmar Júnior- PC do B. Diversos parlamentares também receberam a CNI em seus gabinetes demonstrando bom acesso para discutir e colaborar nas deliberações de projetos inerentes ao Setor Produtivo.
Brasília, 21 de fevereiro de 2011
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