Atos do Poder Executivo - 03/03/2011 - Fonte: COAL/CNI

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Portaria

No 219, de 28 de fevereiro de 2011, Renova o reconhecimento, do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, constante do Eixo Teccnológico de Produção alimentícia, onforme Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, com trinta vagas totais nuais, nos período noturno, ofertado pela Faculdade de Tecnologia SENAI Chapecó, estabelecida à Rua Frei Bruno, no 201E, Jardim América, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial,
Departamento Regional de Santa Catarina.

Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa

No 1.133, de 2 de março de 2011, Altera a Instrução Normativa SRF Nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.

Subsecretaria de arrecadação e atendimento
Coordenação-geral de arrecadação e cobrança
Ato Declaratório Executivo


Nº 20, de 1º de março de 2011, Altera o Ato Declaratório Executivo Codac No 7, de 27 de janeiro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2011.

Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Tributação 
Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras 
Ato Declaratório Executivo

Nº 7, de 1º de março de 2011, “Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie”.