Encaminhamos a edição nº 04 deste ano do "Informe Legislativo", elaborado pela equipe da CAL/CNI.
Vejam as matérias da presente edição:
-Recolhimento da contribuição para o Sistema "S" pelas micro e pequenas empresas
-Recolhimento de contribuição sindical patronal pelas micro e pequenas empresas
-Critérios Ambientais nas Licitações
-Sustação dos efeitos de despacho da ANEEL sobre metodologia de reajuste tarifário de energia
-Proibição de inclusão do montante do próprio imposto na base de cálculo do ICMS.
-Desativação de atividades e de estabelecimentos potencialmente poluidores
-Nova hipótese de adesão ao Simples Nacional/ Produção ou venda de bebidas
-Anuência prévia da ANVISA para registro de patentes "pipeline"
Agradecemos os seus comentários.
Link para download: https://acrobat.com/?d=N7iaUcEJ98FDbAhlZd1Lkw
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